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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Os irresponsáveis

Editorial de O ESTADÃO

Os irresponsáveis
O governo de Dilma Rousseff encontrou seu judas. É o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontado há tempos pela “base” petista como o responsável pela desgraça nacional. Antes restrito à arraia-miúda petista, esse movimento para fulanizar a crise foi abraçado pela cúpula do governo de Dilma, que nunca se convenceu da necessidade de ajustar a economia para fazer o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.


Arte de IVAN CABRAL


O “neoliberal” Levy torna-se assim a desculpa perfeita para a lambança que está sendo concebida no Planalto: mandar às favas os escrúpulos fiscais e retomar a agenda populista da gastança desenfreada que, esta sim, empurrou o País para o abismo econômico.

Em artigo no Estado no último domingo, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan chamou a atenção para essa operação. “A impressão (...) é que há no ar um ‘movimento’ em gestação, por ora em fogo brando, mas consistente, para, eventualmente, atribuir à política econômica ‘do ministro Levy’ – não do governo do PT, de Dilma e de Lula – a responsabilidade pelo desolador quadro atual: desemprego em forte alta, na direção de ultrapassar os 10% em 2016, e inflação beirando os 10% em 2015, comendo a renda real do trabalhador.


Arte de CLÁUDIO


Trata-se, portanto, de uma maneira de atribuir a doença do paciente ao único remédio realmente eficaz para curar seu mal. É como se a crise tivesse começado agora, com as medidas de Levy – que nem foram totalmente aplicadas –, e não quando o governo petista adotou as políticas “anticíclicas”, a partir de 2007, nas quais o Estado assumiu o papel de motor do desenvolvimento, com insuportável custo para o Tesouro.

Mas, como escreve Malan, “os dois objetivos que realmente importavam (emprego e renda) justificariam tudo o que foi feito a partir de 2007”, incluindo “o descalabro nas finanças públicas, que se tornou evidente no ano passado, quando a conta finalmente estourou”.


Arte de PATER


Eis aí a manobra, cada vez mais clara, para desmoralizar o ajuste fiscal. Conforme o cerco político contra Dilma se fecha, o lulopetismo, diante da possibilidade concreta de se ver despejado do Planalto, recorre ao populismo deslavado, que é seu hábitat natural.

Essa estratégia inclui não só malhar Levy, mas também considerar as chamadas “pedaladas fiscais” como uma contingência diante da necessidade de honrar os compromissos sociais assumidos por Dilma – manter emprego e renda e pagar as bolsas assistenciais para os pobres. Ou seja, para os petistas, as manobras contábeis, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que podem custar o mandato de Dilma, deveriam ser consideradas virtuosas, e não criminosas.


Arte de REGI


Lula deixou clara essa intenção ao discursar em São Bernardo. Disse o chefão petista:

Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, mas uma coisa que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o Orçamento para a Caixa por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro (sic). E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família, ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.

Essa verdadeira ode à irresponsabilidade fiscal indica que a famosa Carta aos Brasileiros – em que Lula se comprometeu a respeitar os fundamentos da economia, pois “a estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros” – não passou de uma empulhação para eleger o ex-metalúrgico.


Arte de SPONHOLZ


Agora, desesperado para manter o poder, Lula rasgou aquele compromisso e implodiu o princípio básico de qualquer administração, seja ela doméstica ou do Estado: não se pode gastar dinheiro que não existe.

A responsabilidade fiscal, consagrada em lei no ano 2000, foi uma conquista do povo brasileiro, tão ou mais importante do que a estabilização proporcionada pelo Plano Real, pois não há estabilidade e desenvolvimento se as contas públicas não fecham. Não se pode permitir que um punhado de irresponsáveis ponha tudo isso a perder.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Cadê o deficit que estava aqui?

Por Percival Puggina
Publicado no CORREIO BRAZILIENSE em 07DEZ2014



Cadê o deficit que estava aqui?
Retirar do mundo dos fatos o estouro do orçamento da União foi uma proeza como poucas. "Cadê o déficit que estava aqui?", perguntava, zelosa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O gato comeu", respondeu o Congresso, em sessão comandada por Renan Calheiros. A estatura moral desse senhor foi decisiva para seu retorno ao cargo no ano passado. E a longa jornada dos dias 3 e 4 de dezembro justificou plenamente a escolha do situacionismo. Renan cumpre contratos, seja para vender boiadas em Alagoas, seja para conduzi-las em Brasília. E tudo foi feito às claras, com as galerias vazias. Pudor exagerado. Até para entrar em cinema pornô basta ter mais de 18 anos.

Arte de KACIO


Assisti pela tevê boa parte da sessão. Havia algo incomum nos discursos governistas. Raramente, os defensores do PLN 36 exaltaram os méritos do projeto. Foi como se reconhecessem que não os tinha. Sua aprovação era uma necessidade prática e urgente. Tratava-se de impedir que a oposição, fazendo uso daquela coisa perversamente neoliberal que é a LRF, acusasse a presidente de crime de responsabilidade. Esse era o resumo da pauta.

Arte de CLAYTON


O deputado líder do governo, periodicamente, subia à tribuna e repetia o mesmo discurso ufanista. Fazia lembrar a personagem de Lewis Carrol no país das maravilhas. Falava como se fosse líder de um outro partido, de um outro governo, num outro país. Mas sobre os méritos do projeto, quase nada. Entende-se. Exigir do governo o cumprimento das leis é desatino próprio de fascistas e golpistas. O senador Lindbergh Farias dizia a mesma coisa. Quem hoje nos governa, quando na oposição, promove furiosas campanhas tipo fora este, fora aquele, fora todo mundo. Mas ai de quem, por maiores que sejam os escândalos, as promova contra eles.

Arte de SPONHOLZ


O Planalto preparara tudo direitinho. "Extra, extra! Governo pode liberar R$ 10 bilhões!". Na sexta-feira, 28 de novembro, o anúncio atravessara os corredores do Congresso em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Estava bem claro no texto do decreto sobre o qual se debruçavam os figurões e as figurinhas das duas Casas: a liberação, que incluía as sacrossantas emendas parlamentares e os constitucionais repasses aos Estados e municípios, dependeria da aprovação do PLN 36. Coerência em estado puro. Num governo onde é difícil encontrar área que não tenha virado Zona de Livre Comércio, não se haverá de estranhar que apoio parlamentar e quorum sejam negociados com dinheiro dos impostos que pagamos. A política, no Brasil, virou um exemplo para a população. Para a população carcerária, quero dizer.