Fundo Partidário nas eleições

EDITORIAL FOLHA SP
25/09/2016

Vícios arcaicos

É espantosa a resistência de certos vícios brasileiros. Tome-se, por exemplo, a indistinção entre o público e o privado, a partir da qual Sérgio Buarque de Holanda erigiu sua notória interpretação do país. O hábito daninho, originário do período colonial, perpassou séculos e adaptou-se a distintas configurações, cedendo pouco.

Levantamento desta Folha detectou provas desse arcaísmo político na campanha eleitoral de alguns Estados, nos quais candidatos a prefeito e vereador que são parentes de caciques partidários foram beneficiados por fatias bem generosas do Fundo Partidário.

Arte de MIGUEL

Em Salvador, a campanha de Taisa Gama para a Câmara Municipal recebeu R$ 200 mil do PTB, mais que a soma destinada aos candidatos da sigla a prefeito em Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Taisa disputa seu primeiro pleito, mas traz um trunfo do berço: é filha do deputado federal Benito Gama, vice-presidente nacional do PTB.

Em outro caso, atribui-se à influência do ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (PP), o vultoso aporte de recursos aos candidatos do Paraná (R$ 2,2 milhões), à frente de outros Estados pelos quais a sigla elegeu número maior de congressistas. A filha do ministro, Maria Victória, concorre à Prefeitura de Curitiba; o irmão, Silvio Barros, à de Maringá.

Arte de IOTTI

A prática sem dúvida não se restringe a esses dois Estados, citados apenas a título ilustrativo. O veto às doações empresariais, com efeito, fez do Fundo Partidário a principal fonte de financiamento dos candidatos. Nos últimos três anos, em meio a uma das piores recessões do país, a dotação da União aos partidos saltou de R$ 308 milhões para R$ 868 milhões.

Num cenário de escassez de verbas e de regras morais maleáveis ao sabor da ocasião, pode-se imaginar a volúpia com que muitos se valem do fundo em proveito próprio, de familiares ou amigos. Aos correligionários sem pedigree, em casos extremos, o sepultamento da candidatura será inevitável.

Arte de PAIXÃO

Decerto os partidos devem ter autonomia para priorizar as candidaturas que mais lhes convêm, mas o mínimo que se espera é a existência de limites mais rígidos e transparentes para o emprego do Fundo Partidário.

Não se trata somente de questionar a ausência de mecanismos democráticos nessas siglas. Apropriando de verbas públicas, os caciques perpetuam não apenas seus clãs, mas também um conjunto de práticas antirrepublicanas das quais há muito o país quer se livrar.

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Esbórnia agrária

Editorial FOLHA SP
08ABR2016

Esbórnia agrária

O Estado brasileiro modernizou-se de modo considerável nas últimas décadas e produz hoje miríades de estatísticas que servem ao controle, interno ou público, de sua eficiência. Ou deveriam servir.

Quase diariamente surgem notícias sobre desvios e falcatruas, mas poucos se debruçam sobre elas, menos ainda para tomar providências. O mais recente exemplo brotou na burocracia da reforma agrária, reprovada em auditoria do Tribunal de Contas da União.

O TCU identificou 479 mil beneficiários da reforma agrária com indícios de irregularidade. O órgão auxiliar do Congresso Nacional determinou então a paralisação imediata do programa.

O dado representa quase um terço do total de assentados no cadastro do Incra. Tamanho desvio não surge do nada, só se constrói, anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do instituto, uma repartição federal à qual nunca faltaram escândalos de corrupção.

A malha do TCU apanhou de tudo: 248,9 mil assentados com local de moradia diferente do lote concedido; 23,2 mil contemplados antes pela reforma agrária; 144,6 mil funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 37,9 mil pessoas mortas...

Até 1.017 políticos titulares de mandato eletivo aparecem na lista, entre eles 1 senador, 4 prefeitos, 69 vice-prefeitos, 96 deputados estaduais e 847 vereadores. Não será surpresa se um deles for o titular de um lote no Pará que possui um Porsche Cayenne GTS, carro que pode custar mais de R$ 500 mil.

Nenhuma dessas condições é compatível, por lei, com a de assentado. Lotes de reforma agrária não podem ser dados a quem tenha renda não agrícola superior a três salários mínimos mensais.

Bastou ao TCU cotejar os nomes do cadastro de beneficiários com outros bancos de dados governamentais para obter essa radiografia preliminar do descalabro. Por certo ainda será preciso depurar possíveis equívocos na relação, mas ela dificilmente encolherá muito.

Menos mal que o TCU tenha mandado paralisar o que já estava congelado. Em 2015 e 2016, o governo Dilma Rousseff (PT) não desapropriou nenhum imóvel para assentamentos e ostenta o menor desempenho na área desde 1995.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse no Congresso que o Incra coopera com o TCU e firmou convênio para corrigir distorções. Seria bom que explicasse por que esperou o tribunal cruzar seus dados com informações do próprio governo para diagnosticar tumor tão evidente.

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Nem Dilma nem Temer

Editorial de a FOLHA SP

Nem Dilma nem Temer

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.

É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Arte de MIGUEL

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional.

Arte de NANI

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

Arte de SIMANCA

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

TCU tenta mudar Lei Rouanet

Editorial da FOLHA SP

Cultura do patrocínio

Em seu formato atual, a Lei Rouanet tem-se mostrado instrumento perfeito para empresas que querem patrocinar a atividade cultural sem gastar muito com isso. Na outra ponta, produtores e artistas bem-sucedidos na captação de recursos nem precisam se preocupar com as receitas da bilheteria.

Até seria possível discutir vantagens e desvantagens do modelo se o dinheiro saísse de carteiras privadas. No ano passado, porém, do total (R$ 1,18 bilhão) angariado por meio da lei, 96% (R$ 1,13 bilhão) foram bancados pelos contribuintes. Ou seja, a empresa pega uma cota de R$ 100 de patrocínio, mas desembolsa apenas R$ 4,4.

Arte de AMARILDO

O mecanismo é conhecido. Quem direcionar verbas a projetos aprovados com base em critérios técnicos pode descontar de 30% a 100% desse valor do Imposto de Renda devido.

O fato de o governo abrir mão dessas cifras sempre suscitou questionamentos. O montante deveria ser destinado a iniciativas que sobreviveriam sem auxílio oficial? Não seria melhor direcionar os recursos para outros fins?

Arte de DUKE

Ao analisar o "Rock in Rio", o TCU chegou a uma resposta. "Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo", disse o relator do caso, ministro Augusto Sherman.

Tem toda razão. Como esta Folha há muito defende, o estímulo estatal na área da cultura deve voltar-se às frentes de formação (bibliotecas, cursos, salas), à preservação do patrimônio histórico e a setores que que não encontrem sustentação no mercado.

Editorial da Folha

Editorial da FOLHA SP 

O que fazer

O governo Dilma Rousseff (PT) demonstrou na última semana que compreende mal a natureza e a dimensão da crise econômica. Uma das piores recessões da República também não parece suscitar sentimentos de urgência no governo.

A presidente e seus principais ministros discursaram para representantes da sociedade, convidados a participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apelidado Conselhão. Às vésperas da retomada dos trabalhos parlamentares, a ocasião oferecia a oportunidade de um discurso de reestreia do governo.

Mas a presidente não apresentou um plano adequado nem mesmo a tempos normais, ainda menos para os dias que exigem um programa de reconstrução urgente.

Da exposição resultou apenas mais um plano auto-enganoso, de expansão do crédito bancário em dezenas de bilhões de reais, como tantos jogados ao vento em seu primeiro mandato –quando semeou-se a enrascada de hoje.

Sob os cinco primeiros anos de Dilma Rousseff, o crescimento da renda per capita nacional foi nulo. Em 2015, a economia encolheu não menos que 3,5%. Para este ano, as projeções indicam baixa de 3%.

A taxa de desemprego subiu de 7%, ao final de 2014, para perto de 10% em dezembro e, estima-se, deve chegar aos 13% nos próximos meses. A renda do trabalhador começou a cair. O total de empréstimos recuou quase 4% em 2015.

O investimento em expansão da capacidade produtiva recua faz dez trimestres, desde a metade de 2013. O nível de confiança de empresários e consumidores está nas mínimas históricas.

Não se está a descrever um mero ciclo de retração, experimentado periodicamente por qualquer economia de mercado. Trata-se de um momento em que a capacidade de enxergar o futuro se acha bloqueada pelo descrédito e pela fragilidade política do Planalto.

Chegou-se a tal situação por uma sucessão obstinada de erros cometidos pela presidente, materializados agora em um colapso orçamentário de proporções inéditas.

Incapaz de restringir suas despesas aos limites de uma arrecadação declinante, o governo não tem como deter o agigantamento da dívida pública, já perto do patamar de 70% da renda do país e sem sinal de que parará por aí.

Dessa perspectiva resulta a incerteza que paralisa indústria e comércio, que alimenta a alta do dólar, da inflação e dos juros. Sem interromper esse processo, Dilma Rousseff não conseguirá fazer política econômica ou de espécie alguma.

É imperativo, portanto, que o governo conceda a derrota de sua estratégia original, abandone a insistência farsesca nos pacotes de crédito e dê consequências sérias ao discurso até agora propagandístico que transpareceu no Conselhão.

A esperança está em que a presidente articule um programa coerente com o qual possa convocar o apoio do Congresso e de setores e quadros relevantes da sociedade.

Há o que oferecer de imediato para reanimar os espíritos –colocar em prática o plano de concessões de obras e serviços públicos para a iniciativa privada.

Não haverá o fundamental engajamento do empresariado enquanto tais projetos estiverem impregnados dos cacoetes estatistas e outras teimosias da presidente.

Mas, acima de tudo, não haverá ambiente para empreendimentos de nenhuma espécie caso não se dê conta do mínimo essencial das reformas do gasto público.

A primeira tarefa é conter, ainda que em caráter emergencial, a expansão das despesas obrigatórias –com pessoal, aposentadorias, benefícios trabalhistas e assistenciais, entre outros– que consomem quase 90% da receita disponível da União.

Para tanto, há que se enfrentar com coragem uma compulsão dos formuladores de políticas públicas no país: a destinação de parcelas fixas da arrecadação a determinados programas e setores, como saúde, educação e uma miríade de exemplos menos importantes.

Tal prática, associada ao costume arraigado de promover a correção automática de salários e benefícios pela inflação passada, impede que o Executivo ajuste suas prioridades e adapte o Orçamento a situações adversas.

Um paliativo tem sido, desde os anos 1990, renovar um dispositivo transitório da Constituição que permite o uso livre de uma fatia das receitas. Esse mecanismo poderia ser ampliado, associado a um teto para o gasto total do governo e até estendido a Estados e prefeituras.

É preciso também encaminhar uma proposta palpável de reforma da Previdência, até aqui só ensaiada em falas genéricas –com idade mínima para a aposentadoria e revisão da generosidade excessiva das regras das pensões por morte.

Ao proporcionar um horizonte de estabilidade das despesas, tal programa tornaria aceitável algum aumento de tributos de modo a acelerar o acerto das contas públicas. Pouco mais adiante, há a reforma das relações trabalhistas e a desburocratização do ambiente de negócios.

Propõe-se, enfim, uma agenda que promova uma reviravolta das expectativas econômicas e prepare o crescimento econômico em bases mais duradouras –um projeto que demandará um trabalho de enfrentamento de resistências ideológicas e corporativas.

Ou bem se apoie a mudança ambiciosa ou se assuma a responsabilidade do fracasso que vai derivar da passividade ou da oposição meramente destrutiva. Isto é, mais uma década perdida para o Brasil.

Parece que, finalmente, o presiMente Lulla não está acima da Lei

Editorial FOLHA SP

O cerco se fecha

Repete-se, sobretudo no contexto da Operação Lava Jato, a tese de que nenhum cidadão, no Brasil contemporâneo, está acima da lei. Uma figura, no entanto, parece ter-se mantido ainda preservada sob um manto de intangibilidade.

Não tanto por sua conduta, mas pelo significado político de que seu nome se cerca, o ex-presidente Lula (PT) permanecia, desde o mensalão, ao largo das diversas investigações, processos e condenações que atingiram personagens fundamentais de seu círculo de poder.

As últimas ações do Ministério Público e da Polícia Federal indicam, todavia, que nem mesmo o líder máximo do petismo está acima das atenções da Justiça. Casos muito suspeitos, aos quais não cabe reagir com sectarismo nem precipitação, vão corroendo a aura de intocabilidade que o protegia.

Seguindo ordens da Justiça Federal, a polícia realizou na última segunda-feira (26) uma operação de busca e apreensão na empresa de marketing esportivo LFT, de propriedade de um filho de Lula.

Arte de LAILSON

Não o fez por motivos descabidos. Investigava as ações de uma empresa, a Marconi e Mautoni, suspeita de ter dado propina a políticos para que se estendessem os benefícios fiscais concedidos a duas montadoras de automóveis. A mesma empresa pagou R$ 1,5 milhão à firma de Luis Cláudio Lula da Silva, sem que fique claro que serviços de marketing esportivo seriam úteis às suas atividades.

Igualmente inexplicado é o empréstimo de R$ 1,5 milhão concedido por um lobista, Fernando Baiano, a um empresário do agronegócio, José Carlos Bumlai.

Segundo a delação premiada de Fernando Baiano, o dinheiro depois teria sido repassado a uma nora de Lula, em troca de um favor feito pelo ex-presidente a uma empresa envolvida na Lava Jato.

Arte de MIGUEL

O estágio das investigações é ainda incipiente, mas não há dúvida de que o cerco em torno do líder petista começa a se estreitar. Acuado, o lulismo reage nos bastidores num aparente inconformismo contra a atitude do Ministério da Justiça, que teria "perdido o controle" sobre a Polícia Federal.

Não fosse pela enormidade por trás desse inconformismo –a ideia de que a PF deveria agir a serviço do partido no poder, e não com autonomia–, cumpriria lembrar que a operação se deu em obediência à determinação de uma juíza cujo histórico mais a aproxima do que a afasta das tendências de esquerda.

Arte de ANTONIO LUCENA

Ao ex-presidente Lula e seus familiares, como a qualquer cidadão, está assegurado o direito de defesa e o de não ser perseguido arbitrariamente pela polícia. Seria omissão da parte desta, entretanto, recusar-se a investigar os indícios que se acumulam em torno dele.

A menos que admita tal desejo, só cabe ao lulismo defender-se às claras sobre todos os episódios que projetam suspeitas sobre seu líder.

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Estelionato a prazo

Editorial FOLHA SP

Estelionato a prazo

O quadro de deterioração econômica era previsível. Talvez não com a intensidade que hoje se verifica, mas já se podia calcular, com base nos indicadores do segundo semestre de 2014, que 2015 não passaria sem grandes dificuldades.

Soa esfarrapada, assim, a principal desculpa que políticos de variadas tonalidades ideológicas utilizam para justificar flagrantes de contradição explícita entre o discurso da campanha eleitoral e a rotina da administração pública.

As discrepâncias, dizem, explicam-se pela necessidade de aumentar o caixa num período de forte recessão. Diante da penúria na arrecadação, continua o argumento cínico, torna-se imperativo adotar medidas que, em outro contexto, jamais seriam encampadas.

Arte de MARCO AURELIO

O caso mais conhecido e comentado de estelionato eleitoral, naturalmente, é o da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas a prática não se restringe à esfera federal. Pelo menos sete governadores já descumprem as promessas que, como candidatos, faziam um ano atrás.

Tome-se Luiz Fernando Pezão (PMDB), à frente do Rio de Janeiro. Na campanha, garantiu que não promoveria aumento do IPVA (imposto sobre veículos). Neste mês, porém, sancionou a majoração tributária, que valerá a partir de 2016.

No Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) não esperou. Anunciou cortes logo no segundo dia de mandato, afetando inclusive os prestadores de serviços terceirizados –para obter votos nesse setor, ele chegou a gravar um vídeo no qual dizia que o número desses trabalhadores não diminuiria.

Em Minas Gerais, o postulante Fernando Pimentel (PT) acenou com redução de imposto sobre energia elétrica, mas os estabelecimentos comerciais sentiram a mão do petista como governador: elevação do ICMS de 18% para 25%.

Arte de SPONHOLZ

Surpresa semelhante teve a população de Goiás em maio, quando a Celg D (distribuidora de eletricidade) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Em 2014, Marconi Perillo (PSDB) havia prometido que a empresa continuaria a ter participação estatal.

Encontram-se outros episódios de estelionato no Rio Grande do Norte (Robinson Faria, do PSD), no Rio Grande do Sul (José Ivo Sartori, do PMDB) e em Pernambuco (Paulo Câmara, do PSB).

Não espantará se surgirem novos exemplos; dificilmente algum candidato terá vencido disputas acirradas dizendo somente verdades. Nas eleições de 2014, no entanto, o descompasso entre a realidade e o mundo fabricado pelos publicitários atingiu níveis alarmantes.

O choque sentido pela população neste ano e a rejeição vivenciada pelos políticos talvez tenham importante efeito pedagógico –que poderá ser medido já nos pleitos municipais de 2016.

Abusos e Mordomias

Editorial FOLHA SP em 13SET

Mordomias e abusos

Em tempos normais, a notícia de que o Senado renovou a frota de veículos à disposição de seus 81 legisladores já provocaria justificáveis questionamentos –tendo meros dois anos de estrada, os carros substituídos não poderiam ser considerados velhos.

A situação, naturalmente, torna-se muito pior quando o país enfrenta grave crise econômica. Neste caso, a desfaçatez dos senadores desperta sentimentos de irritação e perplexidade.

Arte de BRUM

Verdade que os automóveis hoje são alugados. O contrato custou R$ 2,2 milhões/ano; a opção pela locação, implementada em 2011, proporcionou economia anual de R$ 2,6 milhões pela extinção de gastos com compra, manutenção e seguro.

Ótimo que tenham poupado tais despesas. Mas, no momento em que se impõem aumento da carga tributária e cortes em programas sociais, como os políticos pretendem defender que os cofres públicos sustentem essas vantagens?

Arte de G ENILDO

Afinal, qual seria a justificativa do privilégio? Não consta que deputados federais tenham suas atividades comprometidas pela ausência de veículos oficiais.

Não se imagina que a extinção dessa mordomia possa aliviar a crise econômica. Mas, além do muito que haveria de simbólico na medida, deve-se lembrar que a lista de regalias é bem mais extensa.

Arte de SPONHOLZ

O mimo automotivo se completa com 300 litros mensais de combustível. Senadores também dispõem de celulares sem limite de gastos e compensação ilimitada de despesas médicas, extensiva a cônjuges e dependentes até 21 anos – espantosamente, ex-senadores têm direito a R$ 33 mil de reembolso de despesas médicas por ano.

Há mais: cinco passagens aéreas mensais de ida e volta para seus Estados e uma sala reservada no aeroporto de Brasília, onde oito servidores ajudam no embarque e no despacho das bagagens.

Arte de SINFRONIO

Em matéria de privilégios, a Câmara não fica atrás. No começo deste ano, por exemplo, a Casa reajustou a verba de gabinete dos deputados para R$ 92 mil por mês.

Abundam, ademais, despesas no mínimo questionáveis. Até julho foram pagos R$ 50,6 milhões em horas extras para servidores devido a sessões extraordinárias. Eram realmente necessárias? Duas delas serviram para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrar e reverter decisões tomadas pouco antes pelo plenário.

Arte de SID

Tudo somado, o Congresso custará R$ 9,2 bilhões neste ano. Como se vê, há muito a economizar pela simples eliminação de absurdas mordomias e racionalização de certos dispêndios.

O raciocínio sem dúvida se aplica igualmente aos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação. Passa da hora de as autoridade brasileiras demonstrarem algum senso de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.

Ai ai ai, e a culpada ainda é a Língua Portuguesa...

Editorial da Folha SP - 07AGO2015

Perdidos na tradução

Em diversos contextos teriam pouca importância equívocos como trocar "azeite" por "óleo", dizer "feriado" em vez de "dia não útil" ou escrever "outros brinquedos" onde se deveria ler "triciclos e patinetes" –todos oriundos de uma desastrada tradução da língua inglesa para a portuguesa.

Assumem outra proporção, todavia, quando figuram num acordo comercial em que se definem descontos nas tarifas de importação de mais de mil produtos.

Como mostrou o jornal "Valor Econômico", os três exemplos citados, ao lado de outros 202 erros de tradução, integram a versão brasileira de um tratado alfandegário assinado em 2008 pelo Mercosul e pela União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia).

Arte de FRED

Aprovado pelo Congresso em 2010, o acordo seguiu para o Planalto, que deveria promulgá-lo. Isso não ocorreu, porém, pois diplomatas identificaram as falhas linguísticas –cometidas por empresa contratada pelo próprio Itamaraty. O Brasil é o único país da negociação que ainda não ratificou o documento, impedindo sua vigência.

Desfeita a lambança, o texto embarcou num lento périplo ao qual não faltaram obstáculos burocráticos. A edição corrigida deveria ser remetida ao Paraguai, onde são depositados todos os acordos do Mercosul. Ocorre que o país estava suspenso do bloco devido à destituição de Fernando Lugo da Presidência.

Armou-se, então, estratégia alternativa. A nova tradução foi enviada ao Uruguai, sede da Secretaria Administrativa, enquanto o Brasil buscava aval das demais nações.

Encerrados tais trâmites, o documento chegou à Casa Civil em julho de 2013. Sem motivo aparente, ficou estacionado até o mês passado, quando voltou ao Congresso.

Arte de THIAGO

O acordo mereceria maior atenção do governo brasileiro. Os países do outro lado do Atlântico somam um PIB de US$ 430 bilhões (o da Argentina monta a US$ 540 bilhões), com perspectivas de crescimento nos próximos dois anos (4%). O Brasil, ademais, vende sobretudo manufaturados a essas nações, numa relação que tem sido superavitária (US$ 524 milhões em 2014).

A displicência diante desse tratado mostra quão limitadas são as várias promessas de aumentar a participação brasileira no comércio mundial. Nesse, como em tantos assuntos, as autoridades parecem perdidas –e não só na tradução.

Ação e reação

Fonte: Editorial da Folha SP em 16JUL

Ação e reação

A retórica parlamentar é capaz de grandes proezas, como se sabe –e a ninguém, muito menos a um senador, cabe negar o direito à livre manifestação e à crítica flamejante.

É difícil persuadir-se, contudo, das razões do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ao condenar as buscas e apreensões em imóveis de sua propriedade, a começar por sua residência em Brasília.

Arte de PAIXÃO

Ultrapassaram-se, disse o ex-presidente, todos os limites da legalidade. Suas invectivas na tribuna foram precedidas pelas de um antigo aliado, também reiteradamente exposto a suspeitas de corrupção.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os métodos da Polícia Federal tinham fins de intimidação, constituindo violência à democracia.

Em tese, tais críticas não devem ser descartadas de pronto. Existem muitos exemplos de ações arbitrárias por parte de procuradores, investigadores e juízes, todos à cata de notoriedade fácil ou da satisfação de convicções jacobinas.

Cenas cinematográficas com figurões algemados, previamente acertadas com emissoras de televisão, tampouco são estranhas ao recente estágio de operosidade alcançado pela Polícia Federal.

Arte de NANI

Neste caso, todavia, o senador Fernando Collor e tantos outros políticos visados na Operação Lava Jato dispõem de foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve o cuidado de pedir o aval do Supremo Tribunal Federal, onde não somente o ministro Teori Zavascki mas também Ricardo Lewandowski e Celso de Mello autorizaram as buscas.

Diga-se, aliás, que nenhum dos três está associado à veia persecutória que outros membros da corte já foram acusados de possuir.

Resta, em favor dos argumentos de Collor e Renan, a consideração de que caberia à PF reportar-se à Polícia Legislativa em ações desse tipo; pode-se julgar, ademais, que há espetacularização em recolher uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche da célebre Casa da Dinda, cujos jardins passaram à história na crise do impeachment.

Arte de SINOVALDO

A obrigação de comunicar a Polícia Legislativa é estabelecida, entretanto, por resolução interna do Senado, de ordem mais formal do que substantiva, e certamente inferior às determinações do Supremo. Quanto aos carros de Collor, não é desprezível o interesse indenizatório de que se revestem, na hipótese de condenação judicial.

O evento não merece comemorações ferozes e aplausos vindicativos. Mas, guardadas as desconfianças que frequentes exageros policiais despertam, pode-se celebrar o princípio de que ninguém, numa república, está acima da lei.

As instituições democráticas não são atingidas, mas se fortalecem, quando em ambiente de plenas garantias processuais a corrupção se investiga. Nada mais do que isso aconteceu na terça-feira (14).

Conversa difícil

Por Vera Guimarães Martins
Ombusdman da FOLHA em 12JUL2015

Conversa difícil

A grande notícia da semana foi a entrevista que a presidente Dilma Rousseff concedeu à Folha na edição de terça-feira (7). Evento raro, a conversa exclusiva foi parte da estratégia do Planalto para fazer frente ao recrudescimento da discussão pública sobre o impeachment.

Arte de SPONHOLZ

A petista já vinha acuada pelo acirramento da crise econômica e pelo risco de rejeição das contas do governo no Tribunal de Contas da União, mas o cenário piorou após a revelação de que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse em depoimento ter distribuído propina e doações eleitorais em troca de vantagens na Petrobras.

No contra-ataque ao avanço da maré, a presidente escolheu a Folha para falar ao país. Ponto para o jornal, que obteve conteúdo exclusivo e acabou pautando todo o noticiário político. Ponto também pelo espaço generoso tanto na "Primeira Página" como nas páginas internas, condizentes com a figura política e a gravidade da situação.

Arte de MIGUEL

Dito isso, é preciso registrar que o jornal deixou de aproveitar a rara oportunidade para dar voz a algumas questões cruciais, frequentes nas conversas de rua, mensagens de leitores, textos de colunistas, analistas e editoriais.

Faltaram perguntas mais incisivas e pipocaram aqui e ali afirmações vagas e indeterminadas, do tipo "Parece que está todo mundo querendo derrubar a senhora".

Arte de DUKE

A reportagem pegou leve ao não inquirir a presidente sobre o fosso entre suas promessas eleitorais e as medidas que ora põe em prática ou sobre a semelhança entre o que ela acusou a oposição de pretender fazer e o que seu governo está fazendo. Dilma falou muito, mas escapou de perguntas e respostas consistentes sobre fatores que fizeram sua reprovação saltar para 68%, segundo a última pesquisa Datafolha.

A petista voltou a criticar a delação premiada, que disse considerar uma instituição ruim, sem que lhe fosse perguntado por que, então, sancionou a lei em 2013 e dela se vangloriou na campanha eleitoral.

Arte de LUSCAR

Uma certa brandura ao entrevistar personalidades é comum no jornalismo nacional. No cara a cara, evitam-se perguntas que possam soar inconvenientes, agressivas ou desrespeitosas. No caso da mais alta autoridade da República, o comportamento é também caudatário do caráter imperial do presidencialismo no Brasil. Aqui, os mandatários não se sentem obrigados a conceder entrevistas para prestar contas de seus atos ou só o fazem ao sabor das próprias necessidades.

Em qualquer situação, a escolha do entrevistador é encarada como uma honraria, à qual o escolhido deve fazer jus, não impondo ao entrevistado comportamento que possa ser considerado acintoso. É o que os franceses chamam de "noblesse oblige", a obrigação de corresponder à nobreza que lhe foi conferida.

Arte de THIAGO

Não se pode negar o mérito de Dilma, que optou por conceder entrevista a um grande jornal, fora do círculo bajulatório que reza pela cartilha do governo. Bem diferente do ex-presidente Lula que, no mensalão, preferiu falar a uma jornalista desconhecida, sem vínculo com nenhum veículo brasileiro - e em Paris.

Não quero desmerecer a conquista da reportagem da Folha, mas é bom lembrar que a obrigação de ouvir o contraditório e garantir espaço para o outro lado não implica abrir mão de fazer perguntas espinhosas nem libera o personagem para falar o que quiser sem contradita.