E o Brasil só piora...

Por Suely Caldas

Publicado no ESTADÃO em 16NOV2014

Um programa fiscal confiável

Passada a fase do País fantasia da campanha eleitoral, a presidente reeleita começa a enfrentar a hora da verdade. Seu governo esperou garantir a vitória para abrir a panela de pressão que comprimiu e escondeu a realidade - e estilhaços começaram a explodir. O Banco Central aumentou os juros e esperou a eleição para cobrar do governo ajuste fiscal; a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) se negou a assinar balanço da Petrobrás enquanto não forem apuradas denúncias de corrupção; a meta de superávit fiscal virou déficit e o governo quer mudar a lei para mascará-lo; os Estados reclamam de atrasos nos repasses do governo federal que já somam R$ 2,026 bilhões; o caos no setor elétrico piora e empresas temem racionamento em 2015; isenções fiscais não garantiram empregos e nos últimos 12 meses as montadoras de automóveis demitiram 12.637 trabalhadores (IBGE); o desmatamento voltou a crescer; e a miséria também (Ipea). E os estilhaços da panela de pressão só começaram.

Fechadas as urnas, Dilma Rousseff veio a público pregar diálogo com a oposição, que saiu da eleição ferida e com 51 milhões de brasileiros a apoiá-la. Diálogo foi o que Dilma não encontrou em dois de seus ministros do PT: Gilberto Carvalho diz ter sido "um milagre" sua eleição, diante da onda anti-PT no País; e Marta Suplicy demitiu-se com duras críticas à sua gestão. Se até entre amigos ela não tem apoio, o que esperar da oposição? Mas Aécio Neves não fechou portas e condicionou o diálogo a propostas concretas, ao que Dilma respondeu: "Não tem diálogo genérico, será com base em propostas".

Aí veio a primeira proposta: maquiar o déficit fiscal primário, mudar a lei para transformá-lo em superávit e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É dessa forma que Dilma pretende recuperar a confiança dos brasileiros e de investidores? É deplorável para quem, no final de 2013, jurou que em 2014 seria diferente e não recorreria a artifícios e a maquiagens que minaram a confiança em seu governo.

Barão de Itararé

Ainda na linha de transgredir leis, a Petrobrás paga multa diária à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde sexta-feira, por não cumprir o prazo para divulgar seu balanço trimestral - adiado para 12 de dezembro porque a auditoria PwC condicionou a aprovação dos números à apuração dos prejuízos da estatal com corrupção na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, e em diversas obras no Brasil.

Como aceitar um diálogo que propõe descumprir as leis do País? A presidente não está diante de um impasse intransponível, como quis convencer o ministro Aloizio Mercadante ao comparar o caso do déficit fiscal com o pedido de Barack Obama ao Congresso para aumentar o teto da dívida dos EUA. Lá os pagamentos do governo foram suspensos, salários atrasaram e o calote seria inevitável se o Congresso não aprovasse o pedido de Obama. Aqui as regras não são rígidas como lá.

Arte de Sponholz

Dilma agiria com honestidade e transparência se pedisse desculpa aos brasileiros por gastar mais do que deles recebe em impostos, reconhecesse seu erro e apresentasse ao País um plano de corte de despesas e aumento gradual do superávit primário para os próximos quatro anos. Um programa de ajuste fiscal verdadeiro, com definição de metas anuais e firme compromisso de cumpri-las sem recorrer a truques e falsificações que marcaram sua primeira gestão e contribuíram para afugentar investimentos privados, essenciais para a economia voltar a crescer.

Tal programa produziria muitas vantagens no segundo mandato: a inflação tenderia a recuar, os juros também, a confiança seria recuperada, novos investimentos dinamizariam a economia e, sobretudo, seria afastado o fantasma que Dilma mais teme, o rebaixamento do Brasil e a perda do grau de investimento pelas agências de risco.

É claro que o primeiro ano seria difícil, como foi 2003 para Lula, mas a trajetória seguiria um curso virtuoso. O que não pode é Dilma seguir gastando sem freios, como nos últimos quatro anos: o equivalente ao valor gasto no segundo mandato de FHC e nos oito anos de Lula, segundo calculou o especialista em área fiscal Mansueto Almeida.

CPI no Brasil: Pacto de Impunidade

Por Suely Caldas

Publicado em O ESTADO DE SP em 08JUN2014

Pacto da Impunidade

Um pacto entre parlamentares da base governista e da oposição para livrar grandes empresas das investigações da CPI mista da Petrobrás foi revelado em reportagem de Débora Álvares, publicada domingo passado neste jornal. Não é a primeira vez que isso acontece nem será a última. A blindagem de proteção a essas empresas é garantida por parlamentares que delas recebem expressivas doações de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais. Aconteceu no passado em outras CPIs e nesta, às vésperas de uma eleição, os doadores podem ficar ainda mais tranquilos: PMDB, PT, PSDB, PSB, DEM, PP, PDT, etc., vão se esmerar para mantê-los bem longe da CPMI. E na disputa por doações levam vantagem PMDB e PT, que detêm a presidência e a relatoria.

Newton SIlva

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização a que os partidos minoritários recorrem para investigar suspeitas de crimes, fraudes e outras irregularidades praticadas por agentes do poder público, sobretudo quando envolvem desvios de dinheiro. É um recurso absolutamente necessário para a democracia, quando levado a sério, investiga, produz resultados e os acusados são levados à Justiça e punidos. Mas no Brasil, com raras exceções, elas têm servido muito mais de palco, palanque para os políticos - da base governista e da oposição.

Depois da ditadura militar as CPIs foram banalizadas e multiplicadas com o crescimento da corrupção. Só no governo Lula foram instaladas nada menos que 24. Acordos entre parlamentares que delas participam, como este da CPMI da Petrobrás, levam à frustração em resultados e engrossam a desilusão, frustração e descrença da população no Poder Legislativo.

Poucas delas produziram desdobramentos que chegassem à Justiça. As mais conhecidas foram a CPI do ex-presidente Fernando Collor, que resultou em impeachment e suspensão de seus direitos políticos por oito anos; e a CPI dos Correios, que investigou a prática do mensalão e condenou 24 réus, entre eles um ex-ministro de Lula, parlamentares do PT e banqueiros.

Em compensação a CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que ficou conhecida como a "CPI do fim do mundo", pela pretensão de investigar um número expressivo de políticos, produziu tão somente a cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a breve prisão de nove meses de Cachoeira.

Já nem lembrança resta, mas em 2009 o Senado instalou uma CPI relâmpago da Petrobrás, que realizou apenas 13 sessões e seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apaixonada defesa da empresa e inocentou todos os envolvidos.

Sponholz

A oposição produziu um relatório paralelo apontando 18 irregularidades, entre elas a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima (também investigada agora) e a venda de uma refinaria à Bolívia por preço inferior ao do mercado, exatamente o inverso do caso da Refinaria de Pasadena, que a Petrobrás teria comprado a preço acima do mercado. Parece até reprise de um filme - aliás, o presidente da CPI de 2009, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é o mesmo desta CPMI que mal começou e já produziu um pacto de impunidade.

Se já não havia esperanças com uma CPMI no meio da Copa do Mundo, do recesso parlamentar e da campanha eleitoral e dominada por partidos aliados do governo, a desesperança é reforçada com esta farsa montada com a ajuda da oposição, que busca apontar corruptos, mas esconde corruptores.

Se real fosse a disposição de apurar, a investigação poderia começar por auditoria concluída pela própria Petrobrás, que encontrou ágio de até 1.654% em preços praticados pelo Grupo Odebrecht na execução de um contrato de prestação de serviços de segurança e meio ambiente em dez países.

Na Argentina, por exemplo, a construtora teria pago R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas fotocopiadoras e R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio da Petrobrás.

E ainda requisitar da Polícia Federal investigações que apuraram a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, de parte do consórcio liderado pela Construtora Camargo Correa.

Pelicano

Mas para que investigar doadores de campanha?