Min. Gilmar Mendes deve assumir o TSE em maio

Por Afonso Benitez.
EL PAIZ

Governo Dilma vai se deparar com “adversário” no comando do TSE

Um dos pesadelos de Dilma e do PT está próximo de se tornar realidade. Daqui a pouco menos de três meses o ministro Gilmar Mendes deverá ser empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Dias Toffoli. Isso só não ocorrerá se houver uma reviravolta interna e os outros seis ministros da Corte romperem a tradição de indicar o atual vice-presidente no lugar do presidente. Na última semana, Mendes manteve o seu posto no foro eleitoral por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele dependia desse aval para continuar no cargo.

Considerado um bastião da oposição no Judiciário brasileiro, Mendes é um ferrenho crítico do PT. Já chegou a dizer que, diante do esquema de desvios bilionários da Petrobras, o mensalão petista deveria ter sido julgado por um tribunal de pequenas causas. É comum ouvi-lo fazer comentários como esse nos julgamentos STF ou em palestras que profere frequentemente pelo país.

Neste momento, o maior problema para o PT no TSE é a rigidez e a celeridade com que Mendes quer tratar temas como a prestação de contas eleitorais. Exatamente neste tribunal corre uma ação judicial, patrocinada pelo oposicionista PSDB, que questiona as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e pede a impugnação da candidatura dela e de seu vice, Michel Temer (PMDB) no pleito de 2014, quando ela foi reeleita. No atual cenário, em que a Câmara dos Deputados está enfraquecida sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maior chance de Rousseff perder o seu cargo está no TSE. E lá é onde o Governo teria menor influência.

Até mesmo Dias Toffoli, que já foi considerado um ministro mais alinhado com os petistas por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje está distante das influências palacianas. Além disso, foi graças à intensa atuação de Mendes que a ação do PSDB ganhou força no tribunal. A relatora da ação, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, havia decidido engavetar o processo do PSDB por entender que faltavam provas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quando o caso chegou ao plenário do TSE, composto por sete membros, Mendes apresentou um posicionamento que a contestava e acabou vencedor por cinco votos a dois.

Em entrevista ao portal UOL no mês passado, Mendes disse acreditar que esse julgamento será concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Ou seja, em até um mês após ele assumir o cargo de presidente do TSE. Afirmou também que espera o compartilhamento de provas da Lava Jato para embasar a denúncia. “Se se concluir neste semestre, melhor. Porque esse processo também traz instabilidade política. O eventual desfecho desse processo no sentido da sua aceitação significa a cassação dos mandatos e a realização de eleições”.

Se o julgamento da ação resultar na cassação da candidatura de Rousseff, pode ser que o país tenha não só eleições municipais em outubro deste ano (quando se elegem prefeitos e vereadores), mas também tenha de escolher um novo presidente. Na mesma entrevista, Mendes afirmou que a votação conjunta é plausível. É tudo o que o PT luta contra neste momento.

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No TSE, o dinheiro rola fácil

Editorial FOLHA SP
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Turismo eleitoral

Diante de uma crise econômica tão grave, seria razoável esperar que cada segmento da administração pública fizesse o possível para reduzir suas despesas. Não é isso, entretanto, o que se nota no Tribunal Superior Eleitoral.

De janeiro a setembro deste ano, o presidente da corte, ministro José Dias Toffoli, recebeu R$ 115,8 mil a título de diárias –verbas para custear viagens oficiais. Só no mês de junho, a cifra alcançou R$ 35 mil, superando seu salário mensal (R$ 33,7 mil) e o total gasto por ele mesmo em 2014 (R$ 31,5 mil).

Arte de DACOSTA

Os valores, por si sós, já bastariam para suscitar questionamentos. A situação, contudo, é ainda mais embaraçosa: os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, colegas de Toffoli no TSE, não receberam nenhuma diária do órgão em 2015.

Argumente-se que o presidente do tribunal desempenha funções de representação mais frequentes e onerosas; observe-se, então, a ministra Cármen Lúcia. De abril de 2012 a novembro de 2013, quando esteve à frente da corte, suas diárias somaram apenas R$ 1.132.

Arte de PASSOFUNDO

A assessoria do tribunal sustenta que o atual presidente viajou muito ao exterior. Acompanhando eleições do Reino Unido ou proferindo duas palestras na caribenha República Dominicana, o ministro Toffoli visitou 11 países neste ano com o carimbo das missões oficiais.

Ele não foi o único. Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral da presidência do TSE, recebeu R$ 179,2 mil em diárias até setembro; Márcio Boscaro, juiz auxiliar de Toffoli, consumiu R$ 131,3 mil.

Arte de EDRA

Pertencentes aos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, os dois viram-se convocados por Toffoli para atuar no TSE. A função incluiu, entre outras, uma dispendiosa viagem de sete dias para monitorar as eleições no Quirguistão.

Não se trata apenas de apontar o que há de exótico em muitos desses itinerários; no mais das vezes, eles são desnecessários ou redundantes –sobretudo quando, em uma prática comum, mais de um magistrado faz a viagem.

Considerado isoladamente, tal desperdício pode parecer problema menor, uma despesa aceitável para a cúpula do Judiciário.

Arte de JOHIL CAMDEAB

A questão, porém, vai muito além das diárias. Sendo apenas um exemplo da indevida complementação salarial a que servidores imaginam ter direito, contaminam todos os escalões do Poder.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gastos com auxílio-moradia, diárias e passagens aumentaram 65% de 2011 a 2014. No ano passado, chegaram a R$ 1,2 bilhão –montante inaceitável num país que enfrenta tantas dificuldades.

Palavras do Ministro do STF, Gilmar Mendes ...

... a respeito de julgamento sobre investigação da campanha de Dilma

Arte de SPONHOLZ

“Não sou neófito na cena judicial política e há muito observo o TSE, antes até de aqui chegar, e sei que há uma certa assimetria na própria jurisprudência do tribunal.

 O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior. Mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. 

É corajoso para cassar o governador da Paraíba, mas não quer se meter na disputa em SP, RJ ou MG. Há uma assimetria.”

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Declare-se impedida, Luciana Lóssio!

Fonte O Antagonista

Declare-se impedida, Luciana Lóssio

Entre os ministros do TSE que julgarão as contas de campanha de Dilma Rousseff, está uma advogada chamada Luciana Lóssio.

Luciana Lóssio tem um currículo e tanto. Além de ter defendido o ex-governador do DF José Roberto Arruda e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, ela foi advogada de Dilma Rousseff na campanha de 2010. Sim, você leu certo.

O Antagonista pergunta: pode alguém que trabalhou como defensora de Dilma Rousseff na primeira campanha julgar a segunda campanha de Dilma Rousseff, ambas igualmente eivadas de irregularidades, como agora se sabe?

Declare-se impedida, Luciana Lóssio, é o mínimo que se espera de alguém com aquela coisa meio antiga, mas ainda em uso, chamada honestidade.

Pilordianos, enviem um e-mail  ( gabll@tse.jus.br ) pedindo à ministra que se declare suspeita ou impedida no processo que julga as pedaladas de Dilma.

É melhor fechar o TSE

Direto de O Antagonista

O Antagonista e seus leitores, a partir dos dados publicados no site do TSE, desmascarou a gráfica fantasma VTPB, de Beckembauer Rivelino, que recebeu 22,9 milhões de reais da campanha de Dilma Rousseff, em 2014.

A Folha de S. Paulo, a partir dos dados publicados no site do TSE, desmascarou a gráfica fantasma Focal, que embolsou 23,9 milhões de reais da campanha de Dilma Rousseff.

Arte de Marco Aurélio

A coluna Radar, da Veja, a partir dos dados publicados no site do TSE, desmascarou a gráfica fantasma Brasil, de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, que recebeu 36,2 milhões de uma candidata fantasma petista.

Só nesses três casos, há 83 milhões de reais de pagamentos suspeitos do PT.

Ou o TSE faz alguma coisa com os dados publicados em seu site, ou é melhor fechar o TSE.

Frase do dia

“Tentar tutelar o mercado de ideias

 não é o papel da Justiça Eleitoral”

[Ministro do TSE, Gilmar Mendes]

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem considerar totalmente improcedente a representação da presidente Dilma Rousseff contra a Empiricus.

NOTA DA EMPIRICUS:

Comemoramos a decisão não somente pelo motivo óbvio de afetar diretamente o nosso trabalho, mas também por abrir importante jurisprudência em favor do ambiente democrático e da liberdade de expressão. Precedente potencialmente aplicável tanto para análises econômicas quanto para a regulação do ambiente de internet.

O ministro Gilmar Mendes disse temer que “intervenção da Justiça Eleitoral em um tema de opinião venha a, realmente, qualificar uma negativa intervenção em matéria de livre expressão”.

Não chegou a ser um 7 a 1, mas os 5 votos a 2 no TSE também configuram uma goleada.

Já tem candidato a deputado?

O Kibeloco anuncia os abaixo e outros mais: 

A Empiricus responde ao PT e a Dilma

Autoria de João Ubaldo Ribeiro:

Por que os bons vão embora antes?

“Há muita gente, gente demais, que lê nas entrelinhas, um perfeito exercício de imbecilidade, defesa neurótica contra a realidade ou, em inúmeros casos, o achar-se tão sabido que se acaba sendo besta. 

Não existe essa coisa de entrelinhas. Pelo menos nos livros honestos, como este, não há nada nas entrelinhas, tudo deve ser procurado nas linhas, aqui não são oferecidas entrelinhas, à merda o entrelinhador, pode largar este livro e ir gastar seu tempo ruminando o bolo alimentar de sempre. Melhor do que ler textos diretos querendo ser esperto e vendo nele coisas indiretas.”

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Consequencia de Dias Toffoli no TSE

As eleições vêm aí...

Ronaldo

Que o STF pense na sociedade, ao julgar!

Do site Migalhas

O STF tem um desafio nos próximos dias. Vejamos qual seja. O TSE, em consulta, afirmou que a chamada ficha limpa (LC 135/10) abarca os candidatos do pleito deste ano, a despeito do princípio da anterioridade legal que impera nas questões eleitorais.

Nani

Com isso, juízes e TREs estão negando registro a algumas candidaturas. Os casos já estão aportando no TSE, que deve manter o entendimento esposado, embora tenha sido externado apenas em tese.

E é aí que vem a missão do Supremo, de dar logo sua decisão sobre o tema, de forma a não haver uma insegurança jurídica, a qual pode muito bem desembocar numa inconveniente perturbação da ordem democrática.

Os advogados que defendem a tese de que a ficha limpa só poderia ser válida a partir do ano que vem (art. 16, CF) - haja vista que a lei é de junho deste ano - argumentam que o clamor popular não pode ser utilizado na hermenêutica da lei. Assim, antes da limpeza eleitoral, eles pedem que seja observada a assepsia constitucional.

Quem viver, verá.

As eleições vêm aí...

Nani

TSE: Quanto custará?

Por Cláudio Humberto, em seu site

Nova sede do TSE: monumento à ostentação

Pela grandiosidade, o palácio espelhado que será a sede do Tribunal Superior Eleitoral ofusca dois vizinhos antes imbatíveis: o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

Os números realçam um absurdo monumento à ostentação: R$ 357 milhões só para construí-lo. E um valor que nem o próprio TSE sabe estimar em móveis e instalações. No total, mais de meio bilhão de reais. Tudo isso para apenas sete ministros e para funcionar só às terças e quintas. À noite.

 

Dos sete ministros do TSE, três são do Supremo Tribunal e dois do Superior Tribunal de Justiça, onde têm gabinetes e estruturas próprias.

Um ministro do TST observa: enquanto o TSE julga duas centenas de processos por ano, nas prateleiras dos vizinhos acumulam-se milhões.

Só existe Justiça Eleitoral no Brasil. Em vez de se discutir sua extinção ou reduzi-la a um setor do STJ, gastam-se milhões para reafirmá-la.

O saco sem fundo continua recebendo verbas públicas: o TSE ganhou sexta-feira um reforço de caixa de R$ 18,7 milhões pa a nova sede.

Um presidente fora do tom

Editorial do jornal O Globo de 20 de julho

Postura de Lula tensiona campanha

O choque entre o presidente, sua candidata e o Ministério Público eleitoral vem sendo construído com afinco desde o início do segundo mandato, quando Lula decidiu antecipar a campanha eleitoral e colocar o nome da ministra Dilma Rousseff na rua

Como, queiram ou não, há prazos legais para as diversas fases de qualquer campanha, Lula, de forma consciente, criou este conflito. Decidiu pagar o preço para tornar a ministra conhecida da massa do eleitorado.

Paixão

A legislação existe para supostamente dar condições de igualdade na disputa entre candidatos da situação e da oposição. Procura impedir o uso da máquina e do dinheiro públicos em benefício de uma única corrente política, forma deletéria de privatização do imposto pago pelo contribuinte, exemplo clássico de patrimonialismo, distorção da vida política brasileira praticada à direita e à esquerda. A Justiça eleitoral — talvez inibida diante da popularidade recorde de Lula — demorou a agir. E quando passou a multar o presidentecabo eleitoral, em obediência à lei, não houve recuo do ocupante do mais elevado cargo da República.

Um primeiro efeito negativo da lerdeza da Justiça foi estimular a oposição a cometer os mesmos delitos: José Serra, ainda governador, recebeu honras de candidato em eventos típicos de governo, e, há poucos dias, seu sucessor, Alberto Goldman, imitou Lula ao propagandear em solenidade oficial alegadas virtudes do candidato tucano.

O último lance da escalada de Lula ocorreu no comício realizado na Cinelândia, na sexta à noite, em que o presidente, sem citar nomes, se referiu a “uma procuradora qualquer aí”, que o estaria impedindo de fazer menção a Dilma Rousseff. Sábado, no interior de São Paulo, foi a vez de a própria Dilma criticar a representante do MP.

Sponholz

O alvo lulo-petista é Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral. Tudo porque, como exige o cargo, ela acompanha atenta candidatos desafiarem a lei. A irritação do presidente se deve à notícia de que Sandra pediu vídeos às TVs do pronunciamento de Lula no lançamento do projeto do trem-bala, feito com menções a Dilma Rousseff de cunho eleitoral. Num discurso seguinte, em outro evento, o presidente, sob pretexto de comentar o fato, repetiu os elogios à candidata, com o agravante de estar na presença do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. A ousadia e o desafio à Justiça foram indiscutíveis.

A rigor, outra coisa não faz o presidente há no mínimo dois anos. Os índices das últimas pesquisas eleitorais mostram que Lula teve êxito e tornou a ministra conhecida.

Nani

Mas, para isso, desafiou e desafia as instituições, dá um péssimo exemplo como a mais importante autoridade do Executivo — daí a oposição fazer o mesmo — e cria uma indesejada tensão na campanha.

A popularidade presidencial não vale como salvo-conduto para o atropelamento de qualquer legislação. Ou retrocederemos ao estágio de uma republiqueta tropical. O lulopetismo testa e ultrapassa os limites do estado de direito bem ao estilo das falanges que se digladiam na luta sindical. O presidente não esconde que deseja eleger a sucessora a qualquer custo. Mas a nação discorda que tenha de pagar o preço do desrespeito impune à lei.

Não é justificável qualquer afronta ao estado de direito

Ministro do TSE aplica quinta multa contra Lula

Deu no Noblat

Em decisão proferida há pouco, o ministro Henrique Neves, do TSE, aplicou multa de R$ 7.500 contra Lula por propaganda eleitoral antecipada feita em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Dia do Trabalhador.

Ronaldo

 

Essa é a quinta vez que Lula é penalizado pelo Tribunal por fazer propaganda a favor da pré-candidata Dilma Rousseff (PT).

Com o julgamento de hoje, o valor a ser pago pelo presidente, em razão das multas, chega a R$ 37.500.

Lula pode recorrer da decisão. Se isso ocorrer, a representação será julgada no plenário da Corte.

Ao analisar o discurso de Lula, Neves considerou como propaganda antecipada o trecho em que o presidente diz:

“é preciso mais tempo, é preciso que tenha sequenciamento. Ô Dilma, você viu o que eu falei? Sequenciamento”.

 
Elle pensa que a gente é bobo!

Gente que mente: Podem acessar 'a vontade!

Apesar das acusações feitas pelo PT, o site “ http://www.gentequemente.org.br/ ”, vinculado ao PSDB, está amparado por lei. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 18, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O site tem críticas ao presidente Lula e à pré-candidata à presidência da República Dilma Rousseff.

O ministro Joelson Dias, do TSE, entendeu que o endereço eletrônico representa a livre manifestação do pensamento e o direito de crítica garantido constitucionalmente a todos os cidadãos, não podendo ser qualificada, portanto, como propaganda eleitoral fora de época.

Opinião e Notícia