Sessão solene do Congresso Nacional em que foi
promulgada a atual
Constituição da República Federativa do Brasil,
em 05 de outubro de 1988
Comemora-se hoje o aniversário de nossa Carta Magna.
"Velar pela Constituição não é somente fazer leis que estabeleçam a repressão daqueles que as infringem; é muitas vezes clamar pela verdadeira interpretação constitucional, estabelecer a boa jurisprudência, firmar precedentes para o futuro." - Rui Barbosa
No aniversário da Constituição, saudamos nosso Supremo, esperando que o presidente da República interrompa o périplo eleitoral para dignar-se a indicar seu novo ocupante.
A Justiça Eleitoral aceitou ontem denúncia contra o deputado Federal eleito Tiririca, por suspeita de analfabetismo.
A justiça Eleitoral paulista tem de ir devagar, devagar com o andor nessa história do analfabetismo de Tiririca. Mais de 6% dos bandeirantes o escolheram, e por mais que 94% não gostem, ele foi sufragado nas urnas.
Evidentemente que ele não deve ser o mais alfabetizado do mundo, talvez seja até semi-analfabeto (como, aliás, muitos são), daí a impugnar sua candidatura, são outros um milhão e trezentos mil (que é o número de votos que teve o "abestado").
De fato, não se pode judicialmente modificar a decisão prolatada pela soberania popular. Já basta o exagero do presidente do TRE/SP ir à televisão na véspera do pleito dizer que quem quisesse fazer protesto deveria votar nulo ou branco, e não votar em um candidato esdrúxulo.
Ora, excelência, o eleitor vota em quem quer, e não compete a ninguém, muito menos a quem preside a eleição, dizer como deve ser o voto. Ademais, como diria o ministro Gilmar Mendes, "o que é realmente grave está ficando em segundo plano". Grave é o voto ser obrigatório. Tiririca só foi eleito por quem, na verdade, não queria votar. Fosse o voto facultativo, não haveria isso. Com efeito, o paulista não iria sair de sua casa, num domingo chuvoso, para sufragar o excelentíssimo deputado Tiririca.
