O Brasil, nessa última semana de novembro

Por Francisco Petros e José Marcio Mendonça

Politica & Economia na Real

Nessa última semana de novembro
Nesta última semana de novembro, reuniram-se mais alguns fatos e atos que demonstram que o Brasil persiste a arranhar as melhores expectativas que dele podem se formar. Do ponto de vista econômico teremos a reunião do COPOM do BC que deve aumentar o custo do dinheiro e retornar à marcante taxa de juros básica de dois dígitos. Deste fato extrai-se a constatação do fracasso em relação à política monetária como instrumento efetivo a conter a inflação.

 O Governo persiste na estratégia de informar o público de que a meta em relação à variação dos preços está sendo cumprida, mas o que de fato se faz é abandonar o centro da meta de inflação e operar na "periferia do alvo" o que mexe não somente com as expectativas de curto prazo, mas, sobretudo com as de médio prazo. Esquecem os planejadores de Brasília que este discurso e estratégia acabam por elevar a resistência do tal do mercado em reduzir as taxas de juros. Tão simples de entender e o governo não entende.

Do lado dos juros ativos dos bancos, o custo de empréstimos e financiamentos, o fracasso do governo é ainda mais retumbante. Nada conseguiu em relação à redução do spread bancário (lembram-se ?) e sequer foi capaz de chegar a um diagnóstico sobre o assunto. Esqueceu-se o assunto, assim como foi esquecido o PIB de 4,5% neste ano. Seria piada se não fosse interesse de nosso país. Mas, a Presidente da República e ministra da Fazenda Dilma Rousseff tem a sorte de fazer com que a letargia nacional não se torne motivo de maior desemprego.

Somado a este fato as políticas ditas "sociais", bem como o alargamento da base de apoio dos políticos por meio de práticas (tristemente) históricas, a enganação nacional persiste. Afinal, quem se importa - no sentido de agir politicamente - com o maior déficit de conta corrente da história, o processo estrutural de desindustrialização, o atraso cambial, a compressão das tarifas públicas, etc. ? A sociedade brasileira aceita a "cristalização" de uma situação que joga o país no atraso, mas é bom que se saiba que há custos. Estes virão.

Privatização dos aeroportos
Faltaram os fogos de artifício para o governo completar a sua alegria em relação ao resultado do leilão que privatizou a concessão dos aeroportos de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Foi um sucesso mesmo, temos de concordar com a Presidente da República. Não é apenas uma questão de ágio. É uma questão de acreditarmos que o cidadão vai ter algo melhor quando embarcar e desembarcar nestes aeroportos.

De resto, teremos de verificar que o acordar do governo é tardio. Sequer a Copa do Mundo e as Olimpíadas serão atendidas com certa dignidade. O governo está descobrindo a roda. Que bom. Mais um pouco quem sabe consegue colocar um trem a vapor entre o Rio e São Paulo.

Olimpíadas e Copa do Mundo
Já se sabe que os nossos representantes não são afeitos a uma tarefa republicana mais nobre : a de fiscalizar. Fosse diferente os cidadãos (aqueles que votam) já teriam mais informações sobre a Petrobras, a CEF, o BB e o BNDES (este um cliente de carteirinha da Fazenda e que gosta de investir no setor de carnes e nas ações de Eike Batista). Cabe perguntar uma coisa a mais : há alguma atividade fiscalizadora no Congresso Nacional em relação aos gastos com o convescote futebolístico do ano que vem e das olimpíadas em 2016 ? Será que confiamos plenamente na capacidade divina do deputado comunista Aldo Rebelo ? Ou na sinceridade de propósito e nas informações do jovial presidente da CBF José Maria Marin e em seu colega do COB Carlos Arthur Nuzman ? Bem, temos a comissão do Ronaldo, não é mesmo ? Quantos votos ele recebeu nas últimas eleições ?

Ainda sobre Genoíno e Dirceu
Sérgio Buarque de Holanda, no seu Raízes do Brasil, dizia que a democracia no Brasil é um lamentável mal entendido. Vejamos se a cena não é a completa representação do que é o Brasil democrático.

Cena 1 : Os principais presos pelos escândalos do mensalão entram na cadeia fazendo discursos patrióticos e levantando as mãos com os punhos fechados como se estivéssemos a caminho da revolução liderados, surpresa!, pelos criminosos que assaltaram os dinheiros públicos.

Cena 2 : De outro lado, muitos políticos, ao invés de fazerem juras ao povo que os elegeram, fazem caravanas para se solidarizarem com os presidiários. Ao chegarem à Penitenciária com o sugestivo nome de "Papuda", encontram as famílias dos outros presidiários acampadas à espera da oportunidade de vê-los. A fila de visitas dos criminosos políticos anda rápida. A dos outros começa na madrugada. A Papuda virou centro de interesse político do Planalto Central.

Sabe-se que José Genoíno está doente. Triste sina. Todavia, seu tratamento é VIP : advogado caro à disposição, hospital imediatamente provido e, de lá, prisão domiciliar. Difícil crer que a vida do presidiário, digamos, "comum", seja tão abonada. Há mais : o líder petista deve arrancar uma bela aposentadoria de R$ 26 mil/mês do Legislativo. (A coluna lembra ao deputado que ele não pode cumular este salário vitalício com o auxílio-reclusão. A lei não permite).

José Dirceu tem pendores para ser executivo, comanda a cela e, segundo os jornais, mandou Delúbio Soares lavar a cela. A coisa parece séria. Tudo parece caminhar bem, não fosse o prejuízo deixado lá fora para os cofres públicos. Recomenda-se que José Dirceu tenha uma secretária para receber os seus colegas políticos. Dali poderá ligar para o Planalto, quem sabe ?! Pode ajudar muito na solução dos problemas carcerários do Brasil.

Bravatas de Lula e o ...

Por Luiz Carlos Mendonça de Barros
Publicado na Folha de SP, em 29 de abril

Colaboração de André Carvalho, por e-mail.

Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte

Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC

O resultado final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.

Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.

 

Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte.

Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.

Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos - no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira - em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.

O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC.

Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.

Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.

Quando Lula e o PT usavam - como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.

Quinho

Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente - de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.

E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?

Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?

Amâncio

Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou - por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.

Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.

A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.

 

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 67, engenheiro de produção pela USP e doutor em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é colunista da Folha e economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique).