Lei da repatriação ofende cidadãos cumpridores das leis

Por Fernando Rodrigues.

Lei da repatriação perdoa crimes e ...

Publicada hoje, a lei 13.254 (11/01/16), que cria o regime especial da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, concede perdão a crimes cujas penas máximas somadas equivalem a 50 anos. São perdoados os crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e previdenciária, uso de documentos falsos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Durante a discussão do projeto no Congresso, o governo defendia que a repatriação não significaria o perdão a crimes. Mas significa: ficaram mantidos os indultos a outros crimes além da evasão de divisas e da sonegação fiscal, comum a todos os que mantiveram recursos no exterior sem declará-los nem pagar imposto.

A extinção da punição a esses outros crimes já estava na proposta original enviada pelo governo para a Câmara. A justificativa era a de que a inclusão de indulto a certos crimes era necessária para tornar o projeto viável e oferecer segurança jurídica para atrair mais interessados.

Durante a passagem do texto pela comissão especial na Câmara, onde foi modificado antes de ir ao plenário, foram incluídos os crimes de descaminho e contrabando, uso de “laranjas” –terceiros que realizavam operações em nome do verdadeiro beneficiário– e a extensão da punição a outras pessoas envolvidas no esquema para manter o dinheiro no exterior. Essa última regra isentaria de pena também os “laranjas”, doleiros e outros operadores. Esses itens foram todos vetados pela presidente. As informações são do repórter Mateus Netzel.

Eis a tabela com todos os crimes perdoados :

Como mostra a tabela acima, um beneficiado pela repatriação que tenha cometido todos os crimes que serão perdoados poderá se livrar de penas que chegam (no limite máximo, somadas) a 50 anos.

Isso sem considerar que, em vez de pagar uma multa vultosa, essa pessoa teria seu dinheiro totalmente legalizado com uma taxação nominal de 30% dos bens – 15% de Imposto de Renda e 15% de multa (percentuais que, na prática, serão reduzidos, como será demonstrado a seguir).

OUTROS BENEFÍCIOS

Além do perdão aos crimes, o “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, como foi chamado o sistema de repatriação criado pela lei, oferece outros atrativos para aumentar a adesão ao programa, e, por consequência, a arrecadação do governo.

Uma delas é a forma de declaração dos bens. Segundo a lei, podem entrar no programa pessoas com “recursos, bens ou direitos de origem lícita (sic), não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”.

Como a pessoa provará que o dinheiro escondido é lícito? De maneira simples: basta “declaração do contribuinte de que os bens ou direitos de qualquer natureza declarados têm origem em atividade econômica lícita”. Ou seja, não há nenhuma exigência complexa de comprovação da origem do dinheiro. Esse, inclusive, foi um dos pontos da lei original vetados pela Presidência.

A lei permite até que seja regularizado dinheiro depositado em “trusts'' e outras “sociedades despersonalizadas”, artifícios utilizados para tentar apagar o rastro do dinheiro ilegal no exterior.

MULTA + IMPOSTO: 20%

Outra vantagem oferecida é uma espécie de abatimento monetário do imposto e da multa cobrados. A lei sancionada considera a taxa de câmbio de 31.dez.2014 para o cálculo do valor dos recursos em reais. Nessa data, o dólar estava em R$ 2,66.

Na prática, a alíquota que será paga sobre o valor depositado no exterior para tornar tudo legal cai de 30% (como está na lei) para cerca de 20%. O valor é inferior aos 27,5% que assalariados pagam mensalmente (quem tem renda mensal igual ou acima de R$ 4.665) e que seria cobrado caso os bens tivessem sido mantidos legalmente no país.

DE FORA

Um dos dispositivos da lei que não foi vetado foi o impedimento à adesão de políticos ao regime da repatriação. Emenda proposta e aprovada na Câmara dos Deputados impede que detentores de cargos públicos eletivos ou de direção e seus parentes até o 2º grau possam aderir ao RERCT.

No Congresso, esse dispositivo da lei da repatriação foi chamado de “emenda anti-Cunha'', numa referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é acusado de ter contas no exterior –o que ele nega.

NOTA do BLOG - Para quem não desconfia da lei que autoriza o retorno de dinheiro não-declarado no exterior, basta lembrar que o autor do projeto que virou lei é o senador Delcídio do Amaral, o líder de Dilma que está em cana. (Fonte - Diário do Poder)

Imposto é roubo? e o Estado, é uma máfia?

O juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª vara Criminal em São Paulo/SP, indeferiu pedido de medida cautelar para que fosse retirado do ar o vídeo "Aprenda a roubar com a Receita Federal". O autor da postagem na internet foi acusado de crime de calúnia, mas o magistrado, considerando a liberdade de expressão e manifestação de pensamento, julgou ser caso de crítica generalizada, que não configura crime contra a honra dos auditores da Receita.

Os autores, dois auditores fiscais da RF, alegaram que sua honra e imagem seriam repetidamente denegridas a cada novo acesso ao vídeo, devido às declarações dadas de que todos os fiscais são "ladrões engravatados" que trabalham na "pior máfia que existe, o Estado". No vídeo aparecem imagens dos autores da ação.

Mas o juiz considerou que "uma crítica absolutamente generalizada, como a que consta no vídeo, não configura crime contra a honra, que pressupõe a individualização".

"Dizer que "imposto é roubo" configura crime? [...] Dizer que todos os fiscais brasileiros são ladrões engravatados é crime? [...] A liberdade de expressão e manifestação de pensamento faz com que todas as respostas às questões supra formuladas sejam negativas. O querelado tem todo o direito de dizer que o Estado é uma máfia, que imposto é roubo, que fiscais são ladrões, que juízes são idiotas etc."

Azevedo entendeu que, ao mencionar que fiscais são ladrões, não há a intenção de dizer que sejam corruptos, mas decorrem da premissa utilizada de que todo imposto é roubo.

"Não se trata, pois, a princípio, de uma injúria ou calúnia a todos os profissionais. Trata-se, sim, de uma crítica ao Estado e à Receita Federal, abrangente a todos os funcionários. Uma crítica à própria atividade de tributar."

Direitos preservados

Ao considerar a audiência de conciliação já designada para 23/2/16, o magistrado apontou que "uma possível solução, que preservaria os direitos de ambas as partes, seria a substituição das imagens do vídeo, especialmente a dos querelantes e a de outras pessoas. [...] Seria também aconselhável ao querelado a retirada de qualquer menção a pessoas determinadas. Preservar-se-ia, assim, o direito de imagem dos querelantes e a livre expressão e manifestação do pensamento".

Fonte Migalhas

Recado de Raquel Sherezade

A volta da CPMF é uma "ideia de jerico"

Por Helio Gurovitz.

A volta da CPMF é uma "ideia de jerico"

A extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), em 2007, foi a primeira derrota de relevo do governo petista. Numa atitude digna de aplauso, o Congresso Nacional, um poder até aquele momento subserviente ao Planalto, devolveu à sociedade cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) que o tributo retirava. O aumento de impostos, saída canônica adotada por governos de qualquer orientação ideológica e partidária para equilibrar suas contas, foi também condenado de forma inequívoca pela primeira vez desde a redemocratização.

Arte de LUSCAR

Diante da situação dramática das contas do governo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez ontem uma proposta que só pode ser qualificada como "ideia de jerico": restaurar o tributo de 0,38% sobre as transações bancárias e financeiras. Há outras propostas em tramitação no Congresso para aumentar a contribuição sobre o lucro das empresas, elevar a arrecadação do PIS/Cofins e a criar novos impostos sobre dívidas com a receita federal. A pauta-bomba no Congresso promete dezenas de bilhões de reais novas despesas podem ser criadas – e as receitas terão de vir de algum lugar. Naturalmente, nossos políticos recorrem à velha saída, aumentar impostos para arrecadar mais (a CMPF traria, pelas contas do governo, mais R$ 80 bilhões anuais).

Arte de PAIXÃO

O desequilíbrio nas contas públicas precisa ser resolvido, não há dúvida. Criar novos impostos, porém, é a solução fácil e errada para o problema. É preciso encarar a colossal máquina que drena todo ano quase 40% de tudo o que produzimos e devolve em troca serviços de péssima qualidade. Os americanos criaram uma expressão para representar essa necessidade de domar o Leviatã estatal: “starve the beast”, matar o animal de fome. É disso que precisamos.

Nos Estados Unidos, candidatos que falam em aumentar impostos são execrados – há até um compromisso de não criar mais taxas, formulado por Grover Norquist, que todo republicano tem de subscrever se quiser ter alguma chance no partido. Por aqui, a população parece não se dar conta do dinheiro que sai do seu bolso para sustentar um governo que, quando não é corrupto, acaba sendo simplesmente inepto para prover os serviços básicos de educação, saúde, segurança e Justiça.

Arte de MARIANO

A crise econômica deverá se estender por pelo menos mais dois anos. A inflação ainda não cedeu aos movimentos do Banco Central e consome os recursos que todos temos no bolso. O crescimento econômico está, segundo as previsões do mercado, prejudicado pelo menos até 2018, graças à incompetência do governo petista para manter ordem nas contas públicas, no primeiro mandato do governo da presidente DIlma Rousseff.

É evidente que a solução canônica, o aumento de impostos, jamais funcionou. Só contribui para manter nossa economia patinando em seus eternos voos de galinha – nunca decola e sempre desaba. Que tal, então, já que vivemos uma crise política sem precedente, tentar uma solução diferente desta vez? Que tal menos impostos? Menos estatais? Menos funcionários públicos? Menos gigantismo? Menos obras faraônicas? O Brasil nunca teve um governo liberal de verdade – quem chama o PSDB de “neoliberal” só esquece que houve um enorme salto na carga tributária durante o governo Fernando Henrique. Que tal fazer uma tentativa?

Arte de SPONHOLZ

Será que precisaremos de um Tea Party aqui também para deixar claro a quem respira os ares secos de Brasília – que parecem extrair oxigênio do cérebro de quem lá respira – o ponto a que a situação chegou? Será que o governo não entende o recado dos centenas de milhares de pessoas que foram às ruas este ano? Senhora presidente, senhores ministros, senhores congressistas, no nosso bolso não está sobrando dinheiro, não. Nós queremos que vocês devolvam um pedaço do que já tiram de lá – não que tirem mais. Será tão difícil assim de entender?

Quanto o governo cobra para você viver no Brasil

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Acabou-se a festa do CARF?

Por Elio Gaspari.

Publicado na FOLHA SP em 29MAR2015

Charges de DUKE

Acabou-se a festa do CARF

Junto com a blitz da Polícia Federal em cima da quadrilha que operava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, vem uma boa notícia: ao contrário do que sucedeu na Lava Jato, na qual a Petrobras e as empreiteiras relutavam em colaborar com a investigação, desta vez há centenas de auditores da Receita querendo contar o que sabem, o que provam e o que denunciam há anos.

Através dos tempos e com outros nomes, o Carf é uma espécie de instância especial para grandes vítimas da Receita. Um lambari apanhado na malha fina acha melhor pagar do que discutir. Uma grande empresa recorre e acaba no Carf. Lá, seu recurso é julgado por turmas presididas por servidores da Fazenda e compostas por três outros servidores, mais três representantes do sindicalismo patronal. Nenhum outro país digno de menção tem um sistema semelhante.

No Carf tramitam 105 mil processos com R$ 520 bilhões em autuações contestadas. A porca torce o rabo quando auditores viram consultores e ligam-se a escritórios de advocacia que militam junto ao Conselho. A PF já achou 70 processos com desfechos suspeitos. Nove extinguiram cobranças que iam a R$ 6 bilhões. Se procurarem direito acharão cinco cobranças que valiam R$ 10 bilhões e viraram pó. Na casa de um conselheiro acharam R$ 800 mil em dinheiro vivo. (Há alguns anos, na casa de um auditor da Receita, acharam uma máquina de contar dinheiro.)

O Carf tem uma caixa preta. É impossível obter dele algumas estatísticas simples: quantos recursos são apreciados? Quantos são acolhidos e quantos são rejeitados? Quantos são os recursos aceitos nas faixas de até R$ 10 milhões, R$ 100 milhões e acima de R$ 1 bilhão? Diversas tentativas, até mesmo em pedidos de informações de parlamentares, bateram num muro de silêncio. Quais foram os cinco maiores recursos negados? E os concedidos? Tudo isso pode ser feito sem revelar o nome dos contribuintes. O Ministério da Fazenda informou que "se forem constatados vícios nas decisões" do Conselho "elas serão revistas nos termos da lei". Seria possível o contrário?

Os contubérnios vêm de longe. Durante o mandarinato do doutor Guido Mantega eles foram combatidos e gente séria estima que se a taxa de malandragens era de 70%, hoje estaria em 30%. Ainda assim, a operação da PF poderá transformar a Lava Jato num trocado. O prejuízo da Viúva pode chegar a algo como R$ 19 bilhões. Enquanto as petrorroubalheiras envolviam obras, essas são exemplos de pura corrupção, com o dinheiro indo do sonegador para o larápio, e mais nada. Uma autuação de R$ 100 milhões era quitada por fora ao preço de R$ 10 milhões.

Nesse tipo de malfeito não há partidos políticos, nem doações de campanha, legais ou ilegais. Só há bolsos. Empresas de consultoria e escritórios de advocacia que julgavam ter descoberto o caminho das pedras precisam procurar bons defensores.

O confisco de 50 bilhões de reais!

Cliquem e conheçam O ANTAGONISTA, blog de Diogo Mainardi e Mario Sabino!

Se ontem Joaquim Levy anunciou um pacote de aumento de impostos de R$ 20 bilhões, hoje o governo foi ainda mais longe e anunciou um pacote de R$ 30 bilhões, divididos entre o aumento da conta de luz - R$ 23 bilhões - e o veto à correção da tabela do Imposto de Renda - R$ 7 bilhões. 

São R$ 50 bilhões confiscados pelo governo numa tacada só, na desesperada tentativa de remendar o rombo nas contas públicas causado durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira de esquerda.

bilhões de reais!

Os jornais dão as notícias aos pedaços: a CIDE, o IOF, a energia elétrica, o Imposto de Renda. Mas o que importa é a soma, e a soma é essa: R$ 50 bilhões. Pagos por você.

O santinho do pau oco

É de senso comum que a expressão "Santinho do pau oco" significa aquele ou aquela  que é hipócrita, falso e nada confiável e surgiu em nosso país há cerca de três séculos, no início do século XVIII.

Arte de Newton Silva

Mas você sabe a sua origem? e o legado que foi incorporado na formação de nosso país, no que tem de mais negativo? 

Corrupção, propina, superfaturamento, caixa 2...

Pode até parecer mas esse POST não foi inspirado no ex-presiMente Lulla, no PT, na Dilma, no Petrolão, etc...

Mas vamos lá. 

No fim do século 17 a produção açucareira no Brasil enfrentou uma séria crise devido à prosperidade dos engenhos açucareiros nas colônias holandesas, francesas e inglesas da América Central. Como Portugal dependia, e muito, dos impostos que eram cobrados da colônia a Coroa passou a estimular seus funcionários e demais habitantes,  a desbravar as terras ainda desconhecidas em busca de ouro e pedras preciosas.

Com as primeiras descobertas nos sertões paulistas e na região onde hoje situa-se o Paraná  iniciou-se então a primeira “corrida do ouro” da história moderna. A quantidade de gente aportando no Brasil, e deixando Portugal, era tamanha que em 1720 a população local saltou de 300 mil para 2 milhões de habitantes.

Com a descoberta das minas auríferas iniciou-se a criação das Casas de Fundição onde o ouro era transformado em barras cunhadas com o brasão real e ampliou-se ainda mais o controle - que existia desde o descobrimento - da cobrança de impostos então intitulado de "o Quinto" o que equivalia a 20% do que era produzido.

Com a intensificação da cobrança do QUINTO intensificou-se também o desvio/sonegação visando fugir à sua cobrança. Como, oficialmente, o ouro só podia circular em barras os mineradores passaram a pulverizar e transformá-lo em pó ou mantê-las na forma de pepitas (pequenas pedras) para facilitar o transporte clandestino.

Inicialmente usavam alforjes de couro e vasos de barro mas que eram difíceis de serem transportados em segurança e foi que a partir daí entrou em cena uma nova parceria - os contrabandistas e a Igreja Católica.

Como a fiscalização portuguesa era rigorosa nas minas e nas cidades onde circulavam essas riquezas, os contrabandistas passaram a usar o recurso de rechear esculturas sacras com ouro em pó, diamantes e outras pedras preciosas e transportá-las para locais distantes, burlando a cobrança dos "quintos" exigidos por Portugal - foi criado assim o Santo do pau oco.

E eis aí o principal motivo para que tenhamos essa abundância de Igrejas com detalhes riquíssimos em ouro espalhadas pelas cidades mais antigas principalmente as do estado de Minas Gerais e a capital baiana, então capital do império. 

Isso mesmo, a proliferação de igrejas no Brasil durante o século 18 deveu-se mais ao contrabando de ouro que à religiosidade do povo ou a boa vontade dos Cardeais.

Templos católicos tão magníficos como os de Ouro Preto e Salvador só existem por intervenção piedosa de um generoso padroeiro: o "Santo do Pau Oco". Foi pela graça dele que padres e mineradores consolidaram a mais lucrativa ferramenta de corrupção nacional: o superfaturamento.

Bem,  mas como é que se fraudava o controle português para que ouro e diamantes chegassem à estátua oca? Simples! Bastava a cumplicidade das autoridades católicas. 

Projetava-se uma igreja e davam-se ao fisco informações superestimadas sobre a quantidade de ouro - isenta de impostos - necessária para a ornamentação dos altares e de seu interior. O metal não utilizado era escondido na própria obra do templo, de onde depois era contrabandeado, aos poucos, nos santos do pau oco.

   Igreja e Convento de São Francisco, em Salvador/BA

Faça um tour virtual clicando aqui

Exemplo: registrava-se que seria necessário o uso de 400 barras de ouro para os afrescos e ornamentos na construção de uma igreja e usava-se realmente apenas parte disso. A diferença, provavelmente abatendo-se uma comissão dos padres e bispos,  era posteriormente contrabandeada.

Claro que a Igreja era parte altamente interessada e por duas razões: a própria construção dos templos patrocinada pelos contrabandistas aliada à parte que lhes cabia na participação do ato sonegador do imposto - o já chamado, também, popularmente de "O quinto dos infernos".  

Portanto não é à toa que Salvador desde seus primórdios tem esta profusão de igrejas, com suas construções sendo intensificadas a partir do século XVIII, praticamente cada bairro tendo a sua e muitas vezes, mais de uma, ricamente ornamentadas.

Existe até um folclore que tínhamos aqui uma igreja para cada dia do ano. Na verdade, temos hoje 372.

Havia tanto ouro acumulado nos templos católicos, que nem sempre era fácil tirá-lo sem despertar a atenção dos portugueses. Não dava para levar um santinho (oco, naturalmente) todo dia para viajar. Então, os padres aumentaram o número de procissões, ocasiões em que várias estátuas podiam sair simultaneamente, levando grandes quantidades do metal.

Durante o trajeto, em meio à multidão, os contrabandistas se revezavam em carregar as imagens e disfarçadamente iam retirando o ouro e escondendo-o em embornais e alforjes de couro. Antes que a procissão chegasse ao fim, já tinham esvaziado os santos e distribuído o contrabando sem que os portugueses percebessem.

Procissão do Bom Jesus dos Navegantes, em Salvador/BA

Mas acontecia de ocorrerem acidentes  e as imagens serem derrubadas e o responsável ser preso e executado quando os soldados da Coroa viam o que tinha dentro delas. Para evitar que isso se repetisse, os padres criaram a matraca, que emite um som estridente  e desagradável, abafando o ruído provocado pela queda.

Uma matraca é um instrumento musical e sinalizador que, quando sacudido, produz som. É usada no Brasil, em pequenas cidades por vendedores e também na quaresma para anunciar uma procissão. O instrumento substitui os sinos na Semana Santa. Na Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, chegou a ser usada em grandes quantidades pelos insurgentes visando simular os ruídos dos tiros de metralhadoras. 

Desde então, esse instrumento vem fazendo um barulho infernal em todas as procissões sob a alegação de ser o substituto ideal para os pesados sinos nos cortejos religiosos.

Pode-se dizer qualquer coisa sobre a Igreja no Brasil colonial, mas jamais que ela não tenha sido extremamente hábil e inventiva. Em proveito próprio, naturalmente.

Agora pergunto:  Um país com um passado desse poderá ter algum futuro? o Presente já deixa a desejar... e temos tantos santinhos do pau oco na nossa governança...

Fontes consultadas  wikipedia  /Serqueira.com / pontosolidário /Google 

A Classe Média sempre paga o preço

A política é um eterno retorno. Vejam este diálogo entre Colbert e o Cardeal Mazzarino, durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault :

Colbert : Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, senhor superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço.

Mazzarino : Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar na prisão. Mas o Estado é diferente ! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se. Todos os Estados o fazem !

Colbert : Ah, sim ? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis ?

Mazzarino : Criando outros.

Colbert : Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazzarino : Sim, é impossível.

Colbert : E sobre os ricos ?

Mazzarino : Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert : Então como faremos ?

Mazzarino : Amigo Colbert ! Tu pensas como um queijo, um penico de doente ! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres : as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos. Cada vez mais, sempre mais ! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média !

Fonte  Porandubas

Kajuru: COPA 2014 - a copa mais suja de todas

 

 

O custo das custas judiciais

 Levantamento evidencia desigualdade entre custas judiciais nos Estado

Quem quiser ingressar com uma ação civil ordinária tem que desembolsar, no mínimo, R$ 366,10. Essa importância mínima equivale às custas judiciais iniciais de uma ação hipotética de cobrança no valor de R$ 100 mil no DF, e só no DF, porque o preço varia por Estado. Na PB, por exemplo, despende-se R$ 6.559,00 para ajuizar uma ação de mesma classe e valor.

charge de Lane

O motivo da disparidade é que as custas judiciais são disciplinadas por lei estadual, que estabelece os preços das despesas para custear os atos praticados no impulsionamento do processo judicial.

Veja abaixo a tabela que indica, em ordem crescente, o custo inicial aproximado para o ingresso de uma hipotética ação de cobrança no valor de R$ 100 mil. Clicando sobre as siglas dos Estados em destaque é possível simular o cálculo das custas.

UF	Valor
DF	366,10
RR	746,99
SP	1.000
PR	1.038,24
CE	1.049,71
MG	1.267,03
MS	1.267,68
PA	1.423
AC, RO, RN	1.500
AP	1.572,90
RS	1.620
AL	1.691,84
SC	1.700
PE	1.903,03
MT	2.000
SE	2.075
RJ	2.269,79
BA	2.299,20
TO	2.609
ES	2.641,44
AM	2.821
GO	2.985,02
MA	3.530,30
PI	5.846,10
PB	6.559
Fonte: Migalhas

O cálculo das custas iniciais leva em consideração o valor da causa e os atos a serem praticados no ajuizamento do processo. Basicamente são pagos os gastos com a distribuição (nas comarcas que possuírem mais de uma vara), a taxa judiciária e demais dispêndios processuais como autuação, contadoria, intimação e/ou citação do demandado por correio ou oficial de Justiça e outras diligências requisitadas. Ainda é necessário arcar com custas devidas ao MP nos feitos em que este atuar e com uma possível taxa da OAB, como é o caso do PI em que 1% do valor da causa é destinado à Ordem.

A taxa judiciária é o encargo que mais encarece as custas. O tributo obrigatório, regulado por código tributário estadual, é pago ao Poder Judiciário com a finalidade de remunerar os serviços de atuação dos magistrados e dos membros do MP. O produto de sua arrecadação pertence ao Funrejus - Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário.

Em tempos leoninos...

"Está na hora de declarar o Imposto de Renda.

 Vai começar o jogo de esconde-esconde."

Millôr Fernandes

Carnaval do baiano doido...

... mas quem paga a conta é você!

O Ministério da Cultura autorizou uma produtora do Rio de Janeiro a captar, via Lei Rouanet, 1,4 milhões de reais para bancar um trio elétrico com repertório pop-rock no carnaval de Salvador.

Uma banda formada por integrantes do Barão Vermelho e do Kid Abelha vai tocar durante três dias com convidados como Carlinhos Brown, Evandro Mesquita e Pitty.

Por Lauro Jardim

Encontro de contas

http://www.cicero.art.br/site/

Oportunidade perdida!

Transcrito da Miriam Leitão

IPI de móveis: governo esqueceu das contrapartidas

O ministro Guido Mantega anunciou hoje novas desonerações tributárias, desta vez para o setor de móveis. Quem acompanhou o anúncio ficou esperando pelas contrapartidas que o setor daria ao governo.

Era óbvio que em tempos de preservação ambiental, o governo fosse exigir que a madeira usada na construção dos móveis tivesse certificação de origem, para coibir o uso de madeira ilegal.

Incrivelmente, isso não aconteceu, e o governo perdeu mais uma oportunidade de usar as desonerações para forçar a modernização de setores da economia.

desenho de Cleriston em A Charge

A desoneração de IPI para os móveis até março fará o governo arrecadar R$ 217 milhões a menos.

Haja brinco!

A polícia fiscal italiana e agentes da Receita Federal do país apreenderam nesta sexta-feira dois brincos de Diego Armando Maradona avaliados em € 4 mil*, por dívidas do técnico da seleção argentina com o fisco. Maradona está na Itália, em uma clínica de emagrecimento no norte do país.

foto ilustrativa

De acordo com um comunicado da agência de arrecadação de impostos da Itália, "Equitalia", a medida foi tomada como parte do processo de recuperação do dinheiro que o ex-jogador deve ao fisco italiano. Segundo uma sentença do Supremo Tribunal do país, de fevereiro de 2005, e que foi lembrada nesta sexta pela imprensa local, a dívida passa de € 35 milhões.

A quantia é referente, segundo jornais do país, à falta de pagamento de imposto de renda durante a segunda metade da década de 1980, quando Maradona jogava no Napoli, e aumenta € 3 mil ao dia só em juros, segundo as publicações.

A Equitalia já anunciou neste ano que não deixará de cobrar Maradona sempre que ele for ao país. Em 2005, por exemplo, confiscou parte dos € 78,5 mil que ele recebeu por sua participação em um programa do canal de televisão "RAI".

No ano seguinte, aproveitando outra visita do astro do futebol argentino à Itália, apreendeu um relógio Rolex avaliado em € 11 mil. Embora a Equitalia não tenha confirmado a quantidade de dinheiro até agora recuperada, a imprensa garante que já é de mais de € 50 mil.

* € 1 equivale a R$ 2,66

globo esporte

Haja brinco para pagar esta dívida...

Curtas e Rápidas

charge de marco jacobsen,

para solda

1 As contas do MST - Carlos Brickmann

Um bom trabalho de investigação jornalística revelou que há 43 entidades recebendo dinheiro público para repassá-lo ao MST, movimento liderado por João Pedro Stedile.

Demorou, mas o número apareceu. Está faltando, agora, outra reportagem: um bom levantamento de quem são os "sem-terra” ligados ao MST.

Serão lavradores cansados de trabalhar para terceiros, às vezes cruelmente por eles explorados? Serão filhos de pequenos proprietários cujos lotes já não são suficientes para sustentar a família? Gente que teve contato próximo com o MST garante que, se houver trabalhadores rurais naquelas multidões, serão minoria; ali haveria de tudo, profissionais liberais, trabalhadores urbanos, donas de casa, até alguns ativistas políticos.

E, como característica comum, não têm a menor idéia de como trabalhar a terra. Uma reportagem que perguntasse a época correta de semear milho revelaria também muita coisa sobre quem é a massa de manobra do MST.

2 FMI foi apenas outro factóide de Lula - Cláudio Humberto
Foi (mais uma) conversa para ninar bovinos a declaração de Lula de que "gostaria de entrar para a História como o presidente que emprestou para o FMI".

Getúlio Vargas já o fez, em 1945, na criação do Fundo Monetário Internacional com 29 países, que depositaram cotas para o capital inicial. Atendeu o convite do presidente americano Franklin Roosevelt, após a Segunda Guerra.

A última contribuição do Brasil ao FMI data de 1999.

3 Foro privilegiado - Lauro Jardim

A Renascer pretende lançar a fundadora da igreja, Sonia Hernandes, a deputada federal em 2010.

A pena que ela e o marido, Estevam Hernandes, cumprem nos Estados Unidos por contrabando de dinheiro e conspiração para contrabando acaba em agosto. A partir daí, eles podem voltar ao Brasil.

Aqui, os dois são acusados pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O foro privilegiado proporcionado pelo mandato na Câmara viria bem a calhar.

Prender ou Aprender?

charge do gersus, para acharge

Do migalhas

Prender e aprender

As últimas prisões, tanto a da proprietária da Daslu, como a dos diretores da Camargo Corrêa, talvez tenham sido - na suas absolutas desnecessidades - construtivas.

De fato, extraindo lições dos infortúnios, o fato é que se lobrigou na mídia uma onda de consciência jurídica como há muito não se via. Se antes a imprensa se saciava da pirotecnia, hoje dá espaço às críticas e ela própria se posiciona contrária. Foi o que se deu neste fim de semana.

Sobre o caso Daslu, com a inimaginável condenação de 94 anos (o aparelhinho de dosimetria da pena devia estar desregulado), na sexta-feira o migalheiro Fernando Fragoso (presidente da Comissão de Direito Penal do IAB) dizia em carta enviada à redação de Migalhas que era "mais um lamentável episódio de espetacularização e invertida ideia de eficiência do Judiciário". E avisava : "a prisão evidentemente mal decretada só tende a ser revogada".

O editorial do Estadão de sábado, cujo DNA é compatível com a pena do professor José Eduardo Faria, lembrava que "quem transgrediu a lei tem de ser punido, seja rico ou pobre". Mas o que não se aceita é "que a condição social dos réus - no caso, pessoas abastadas - seja invocada como justificativa para tratamento diferenciado e cruel: uma punição desproporcional ao crime cometido e a negação do direito de recorrer em liberdade".

Ontem, a Folha de S.Paulo também saía a campo afirmando que era "uma concepção vingativa e primitiva de Justiça". E, para sacramentar, hoje Samuel Mac Dowell de Figueiredo (escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados) assina artigo no mesmo matutino. Para ele, "decidir 'em nome do povo', fora dos limites da acusação e do processo, é um sintoma de doença mais grave do que a existência da Daslu em si mesma e dos mecanismos delituosos de que possa se alimentar, se for o caso".

Deu no que deu, HC na cabeça.

Acerca do caso da empreiteira, conquanto seja diverso tem lá suas semelhanças na atuação judicial. No sábado, o TRF da 3a região mandou soltar os presos. Nem foi preciso procurar argumentos para o HC, pois pelo visto eles estavam no próprio mandado de prisão.

A desembargadora Federal Cecilia Mello observou "que as palavras mais referidas no despacho impugnado revelam meras conjecturas". Como exemplos, "teriam sido; supostas; poderia estar havendo; poderia; suposto; eventual."

E ensinou que "ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida".

Como diz o outro, prende quem pode, aprende quem tem juízo.