Retrato do Brasil Eleitoral

Em Pernambuco, autor da Lei Ficha Limpa pode perder cargo para ficha suja!


Leia aqui

Escolha de Sofia

Do Migalhas

E agora STF ?

No caso da lei da Ficha Limpa, o STF terá hoje de fazer uma escolha de Sofia :

se arquiva o processo que ficou por horas a julgar, diante da perda do objeto, ou, antes de analisar o pedido de desistência, dá a proclamação do resultado, que imediatamente produzirá efeitos ?

Em parecer enviado ao STF, a PGR opinou pelo arquivamento do RExt ajuizado por Joaquim Roriz.

Já o PSOL apresentou uma petição ao STF requerendo que a Corte proclame a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa e sua eficácia já para as eleições de 2010.

 Para a legenda, mesmo com a desistência de Roriz, o STF deve prosseguir no julgamento, com o ponderado argumento de que a matéria teve repercussão geral reconhecida.

STF e o Ficha Limpa

http://www.nanihumor.com/

Tiago Recchia, a charge

Dalcio, acharge

http://amarildocharge.wordpress.com/

As eleições vêm aí...

Fernandes, acharge

As eleições vêm aí...

acharge

STF X Ficha Limpa = IMPASSE!

O Brasil está de luto!

Último a votar em uma sessão plenária de mais de nove horas de duração, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu na madrugada desta sexta-feira (24) que a Lei da Ficha Limpa não possa valer para 2010 nem tampouco punir políticos por atos realizados e consolidados no passado. Com a manifestação do presidente, o placar fica empatado em cinco votos a cinco.

Com o empate, os ministros precisam decidir se haverá o voto de qualidade (minerva) de Cezar Peluso, se negam o recurso com base no regimento interno da Suprema Corte - que prevê que "considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta" - ou se esperam a nomeação do décimo primeiro ministro pelo presidente da República. Eros Grau foi aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos, deixando a composição do STF com 10 magistrados.

Leia texto completo aqui

Em todas as 3 opções, perde o Brasil - a Sociedade e a Justiça!

Que o STF pense na sociedade, ao julgar!

Do site Migalhas

O STF tem um desafio nos próximos dias. Vejamos qual seja. O TSE, em consulta, afirmou que a chamada ficha limpa (LC 135/10) abarca os candidatos do pleito deste ano, a despeito do princípio da anterioridade legal que impera nas questões eleitorais.

Nani

Com isso, juízes e TREs estão negando registro a algumas candidaturas. Os casos já estão aportando no TSE, que deve manter o entendimento esposado, embora tenha sido externado apenas em tese.

E é aí que vem a missão do Supremo, de dar logo sua decisão sobre o tema, de forma a não haver uma insegurança jurídica, a qual pode muito bem desembocar numa inconveniente perturbação da ordem democrática.

Os advogados que defendem a tese de que a ficha limpa só poderia ser válida a partir do ano que vem (art. 16, CF) - haja vista que a lei é de junho deste ano - argumentam que o clamor popular não pode ser utilizado na hermenêutica da lei. Assim, antes da limpeza eleitoral, eles pedem que seja observada a assepsia constitucional.

Quem viver, verá.

A luta continua ou ...

Por Antonio Luis Almada (*).

A luta continua ou Não vamos nos dispersar

Com a aprovação, mesmo que "capenga", do projeto Ficha-Limpa, nós, brasileiros (politicamente conscientes), provamos que, unidos, podemos evitar que façam de nosso país uma casa de mãe Joana.

Vamos esquecer caras-pintadas, estudantes e sindicalistas, e vamos pensar em nós, que não estamos no bolso do PT e trabalhamos, pagamos todos (e os mais) os absurdos impostos e agora demos uma prova de que, unidos, podemos brecar a sanha de um bando de picaretas que pensam que o país pertence a quem se movimenta nos altos escalões da vida pública.

Que tal manter a mobilização e diversificar as reivindicações? Começando pelo voto obrigatório, o que não existe em nenhuma democracia que se respeita. Os espertos têm medo do verdadeiro eleitor, o policitamente correto, aquele não deixaria de votar para ir à praia, jogar seu dominó ou curtir seu lazer, e é esse eleitor que não vota em espertalhões ou políticos medíocres, compradores de voto.

Mais adiante, pode-se acabar com todos os absurdos privilégios nas áreas do Legislativo e do Judiciário. Por que um juiz, um desembargador ou um deputado pode gozar férias duas vezes por ano? E ainda terem 15 salários por ano, com o dinheiro público? Por que eles podem matar ou roubar e ter foro privilegiado, ou mesmo ter como "punição" a aposentadoria compulsória, sem perder um centavo de seus salários? São trabalhadores como todos nós, iguais perante a lei, que não podem sair por aí atirando e atropelando (veja casos do Ceará, Paraná e Bahia) sem que nada aconteça perante a lei e a sociedade.

Quem paga o aluguel ou a prestação da casa própria do trabalhador? Quem paga suas viagens e sua gasolina para ir ao trabalho? E suas correspondências postadas nos Correios? E seus telefonemas? Pois, nós pagamos os (as) nossos (as) e os (as) deles, isto é, sustentamos, com nossos mini-salários, centenas de parasitas de super-salários e outras benesses inexplicáveis, sem que Brasília seja o fim do mundo ou uma cidade perdida no meio do cerrado.

Se prestarmos bem atenção, nosso Código Penal, vetusto e obsoleto, é responsável por grandes absurdos que inclusive estimulam a criminalidade, porque promove a perspectiva da impunidade e da frouxidão na aplicação da lei. Por que não passa sua reforma, assim como a política e a tributária? E que tal não mais ter de trabalhar 148 dias por ano somente para pagar impostos, que dificilmente voltam para a sociedade em caráter de benefício.

Pois é, o espaço é restrito para citar todas as mazelas ao alcance de nosso raio de ação. E com os políticos que temos, não podemos esperar que nada disso se resolva se não tomarmos a dianteira, em benefício não somente do país, mas de nossos filhos e netos.

Podemos nos antecipar, antes que tomem nosso Brasil de assalto e nos transformem em cidadãos de terceira categoria.

(*) Antônio Luís Almada é jornalista baiano.

Ser ou não "fores", eis a questão!

Por Tutty Vasques, em seu Tutty Humor

Ser ou não ´fores`, eis a questão

Como se não bastasse a esculhambação da coerência na Seleção e a desmoralização do entendimento em Teerã, o brasileiro desaprendeu com o noticiário a conjugar o verbo ser.

Ilustração de Edika

 Só se fala disso nas bancas de jornal: se “os que forem” condenados, ao pé da letra do projeto Ficha Limpa, indica um tempo futuro – os que vierem a ser condenados -, que diabos Duque de Caxias quis dizer na Guerra do Paraguai com “sigam-me os que forem brasileiros”?

Pela lógica interpretativa que andam fazendo da lei contra os fichas-sujas, o certo seria “sigam-me os que tenham sido brasileiros”. Ou ainda, como diz o pessoal do telemarketing, “os que estejam sendo” brasileiros ou condenados, tanto faz!

 

Deixando de lado o português safado – ô, língua! -, o importante é guardar o nome do autor da emenda que, na troca de “os que tenham sido” por “os que forem”, livrou da inelegibilidade o Maluf e quem mais tiver condenação anterior à promulgação da lei.

Francisco Dorneles é aquele senador do PP do Rio de Janeiro cortejado por Dilma Rousseff e José Serra como aliado chave nas eleições presidenciais. Um homem público, enfim, à frente do seu tempo verbal! Melhor tê-lo a favor do que contra, né não?

xxx

 
Esse texto fez-me lembrar das palavras de Fernando Pessoa:
 

“A sorte de um povo depende do estado da sua gramática.

Não há grande nação sem propriedade da linguagem.”

Ficha Limpa Aprovado!

Por Josias de Souza, em seu nos bastidores do Poder

Reunido em sessão extraordinária, o Senado aprovou no início da noite desta quarta (19) o projeto “Ficha Limpa”.

Estavam presentes em plenário 76 senadores. Sob vigilância pública, com as caixas de e-mail abarrotadas, nenhum deles ousou votar contra.

O projeto vai agora à sanção de Lula. O presidente já informou que vai convertê-lo em lei. Fica a dúvida quanto ao início da vigência. Há quem diga que vale já para a eleição de 2010. Mas também há quem afirme que só vale para o próximo pleito.

Deve-se a dúvida a uma encrenca chamada “princípio da anualidade”: para vigorar numa eleição, regras novas têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes. Para tirar a prova dos nove, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) protocolou no TSE uma consulta. Pergunta se o “ficha limpa” pode ou não vigorar imediatamente.

A proposta, como se recorda, nasceu das ruas. Chegou ao Congresso, em setembro de 2009, escorado em 1,6 milhão de assinaturas.

 

A versão inicial era draconiana. Foi, por assim dizer, suavizada na Câmara. No formato final, proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

Ficam inelegíveis por oito anos os brasileiros condenados por crimes graves em julgamentos colegiados (tribunais de segunda instância). As ruas pediam o bloqueio às candidaturas dos condenados por decisões monocráticas de juízes, já no primeiro grau.

Injetou-se proposta a previsão de recurso contra a condenação. Se obtiver a suspensão da sentença, o encrencado preserva o direito de ir às urnas. Para evitar que a decisão seja empurrada com a barriga, o projeto prevê que eventuais recursos terão prioridade no julgamento.

A despeito das flexibilizações, o “ficha limpa” desce à crônica política brasileira como um peça de inédita higienização. Relator da proposta no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) estima que algo como 25% das candidaturas de 2010 subiram no telhado.

Alvo de inúmeros processos judiciais, Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, apressou-se em avisar:

O texto que acaba de ser aprovado “ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro”. Por quê?

 

“É muito genérico”, diz Jucá. “Pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar”.

Como se vê, as ruas terão de manter a mobilização. Por sorte, já não precisam sair de casa. Dispõem, hoje, da praça virtual da internet.