Cadê a faixa que estava aqui...?

Por Josias de Souza.

Sumiram 4.500 itens do patrimônio da Presidência da República, aponta TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou o sumiço de 4.500 itens do patrimônio da Presidência da República. Entre as peças cujo paradeiro é ignorado estão obras de arte, utensílios domésticos, objetos de decoração, material de escritório, computadores e até —espanto!, pasmo!!, estupefação!!!— a faixa presidencial. A novidade foi noticiada pelo repórter Robson Bonin, de Veja.

Relatório do TCU estima em R$ 5,8 milhões o prejuízo ao erário. “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, anota o documento. A auditoria foi deflagrada em março, como um subproduto da Lava Jato. Deu-se nas pegadas da descoberta de um cofre em que Lula guardava numa agência bancária de São Paulo presentes que recebera ao longo de seus oito anos como presidente.

Pela lei, presentes dados por chefes de Estado estrangeiros devem ser incorporados ao patrimônio da União. Sob Lula e Dilma Rousseff, constataram os auditores, essa regra foi ignorada. O morubixaba do PT foi brindado com 568 presentes. Encontraram-se no Planalto os registros de apenas nove peças. Sua afilhada política recebeu 163 presentes. Apenas seis foram incorporados ao patrimônio da União.

Arte de ZOP

Diante desse quadro, o TCU decidiu ampliar a busca. Ao final, relacionou as 4.500 peças não encontradas. Entre os objetos que sumiram, 391 deveriam estar no Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República. Outras 114 peças desapareceram da Granja do Torto, utilizada como casa de campo pelos inquilinos do Planalto. Afora a faixa presidencial, há na lista computadores, equipamentos de segurança, peças da prataria, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros… Era só o que faltava!

Link

TCU tenta mudar Lei Rouanet

Editorial da FOLHA SP

Cultura do patrocínio

Em seu formato atual, a Lei Rouanet tem-se mostrado instrumento perfeito para empresas que querem patrocinar a atividade cultural sem gastar muito com isso. Na outra ponta, produtores e artistas bem-sucedidos na captação de recursos nem precisam se preocupar com as receitas da bilheteria.

Até seria possível discutir vantagens e desvantagens do modelo se o dinheiro saísse de carteiras privadas. No ano passado, porém, do total (R$ 1,18 bilhão) angariado por meio da lei, 96% (R$ 1,13 bilhão) foram bancados pelos contribuintes. Ou seja, a empresa pega uma cota de R$ 100 de patrocínio, mas desembolsa apenas R$ 4,4.

Arte de AMARILDO

O mecanismo é conhecido. Quem direcionar verbas a projetos aprovados com base em critérios técnicos pode descontar de 30% a 100% desse valor do Imposto de Renda devido.

O fato de o governo abrir mão dessas cifras sempre suscitou questionamentos. O montante deveria ser destinado a iniciativas que sobreviveriam sem auxílio oficial? Não seria melhor direcionar os recursos para outros fins?

Arte de DUKE

Ao analisar o "Rock in Rio", o TCU chegou a uma resposta. "Não consigo vislumbrar interesse público a justificar a renúncia de R$ 2 milhões de receita do Imposto de Renda em benefício da realização de um projeto com altíssimo potencial lucrativo", disse o relator do caso, ministro Augusto Sherman.

Tem toda razão. Como esta Folha há muito defende, o estímulo estatal na área da cultura deve voltar-se às frentes de formação (bibliotecas, cursos, salas), à preservação do patrimônio histórico e a setores que que não encontrem sustentação no mercado.

Autossuficienta, ela se basta

Por Carlos Brickmann

Autossuficienta, ela se basta

Imprensa e políticos estão mais uma vez discutindo a questão errada: o tempo necessário, depois da rejeição unânime das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União, para que o Congresso se manifeste e toque o impeachment.

Besteira: Dilma não precisa de ninguém que a derrube. A presidente que distribui cargos à vontade e nem assim consegue o apoio do PMDB, que convoca três ministros para uma entrevista coletiva de emergência num domingo para dizer que não há problema nenhum, que tenta intimidar quem irá julgar suas contas, que cria problemas com os militares num momento em que as Forças Armadas queriam apenas ficar fora da crise, não precisa de oposição: cai sozinha.

Arte de LUSCAR

Bons políticos procuram prever problemas e evitá-los. Dilma gosta de prever problemas para ser abatida por eles. Brigou com Eduardo Cunha, que controla o PMDB na Câmara, desautorizou Michel Temer, a quem tinha pedido que cuidasse da articulação política, e tomou para si as negociações com políticos - justo ela, a habilidosa. Acabou negociando com Leonardo Picciani, cuja maior ligação com o primeiro time, até hoje, era girar a maçaneta para Eduardo Cunha não ter esse trabalho. Quem paga mal paga duas vezes, diz o axioma do Direito. Dilma pagou, entregou tudo, aceitou escolher ministros piores que os que tinha - o que, convenhamos, era difícil - e não recebeu a mercadoria. Continuou apanhando no Congresso. 

Confiem em Dilma: quando tudo está calmo, ela dá uma entrevista, faz um discurso, articula uma manobra. A surpresa é que ainda esteja de pé.

Dia D, de derrota

Por Vinicius Torres Freire.

Ilustrações via whatsapp

Dia D, de derrota

Foi um dia de derrota para Dilma Rousseff, como se sabe a respeito da quarta-feira desastrosa. Mais interessante será descobrir o que será feito desse momento especial de mixórdia de incompetências do governo.

A derrota no Tribunal de Contas da União seria um revés esperado em uma situação de normalidade na anormalidade que é o segundo mandato de Dilma Rousseff. Mas o governo se empenhou em perder de modo humilhante e com repercussões daninhas adicionais. Como se já não bastasse ser acusado de crime no uso de dinheiro público.

Recorde-se o passado remoto, nesses dias de Dilma Rousseff: a sexta-feira passada.

Em tese, parecia então que o governo conseguira adquirir tempo, sobrevida, dada a abdicação parcial de Dilma Rousseff, sob regência provisória de Lula e seu arranjo com o Congresso.

O governo contava até com a contribuição impremeditada da finança global. Desde a semana passada, dúzias de relatórios de economistas de bancões diziam que se abrira uma janela temporária de especulação.

Em resumo, no que interessa aqui, os porta-vozes dos donos do dinheiro grosso diziam que surgira oportunidade de compra de ativos de países emergentes, na xepa, na liquidação. Pode durar até novembro ou até o início do ano que vem, a depender do "analista". Pode estar tudo errado também. O que interessa é que sobreveio certa calmaria, que ajudava a baixar a febre financeira que ameaçava nos levar à breca em breve.

Pois bem, seguindo o padrão de tocar fogo no seu circo mambembe quando a situação parece mais tranquila, o governo convocou três ministros para ir à guerra contra o TCU, na tarde de domingo. Foi quando se divulgou a operação de embananar juridicamente a condenação das contas do governo Dilma 2014.

O governo atraiu a fúria do TCU e até de parte do PMDB. Levou a disputa ao Supremo, onde perdeu de modo vexatório. Viu sua ofensiva desconsiderada com comentários humilhantes no plenário do TCU.

Além do mais, ainda parece errado o cálculo político da reforma ministerial. Mesmo com o novo plano de aquisição de apoio parlamentar, foi derrotado outra vez no Congresso. Não tem bancada. Não conseguiu outra vez juntar parlamentares para apoiar os vetos de Dilma a gastos lunáticos aprovados no Congresso.

Aparentemente, o governo perde porque há rebeliões do baixo clero fora do PMDB, que quer cargos e rejeita a nova liderança governista do partido na Câmara. Porque há disputa entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Porque Cunha espirra no governo o lodo em que se debate.

Dadas as derrotas do governo de ontem, demonstrações de fraquezas e de renovada incompetência até na autopreservação, políticos especulavam ontem o que mais o governo vai ter de entregar a fim de não levarem sua cabeça.

De resto, más notícias sobre o Brasil se espalham, ou são reiteradas, pelo mundo, vide os comentários do FMI sobre a crise brasileira, Petrobras inclusive. Até o primeiro leilão de exploração de petróleo em dois anos foi um fiasco horroroso.

Quase todas as moedas emergentes se recuperam por estes dias. É maré alta. Vazou no Brasil. A baderna política é grande o bastante até para atropelar a alegria especulativa dos donos do dinheiro grosso do mundo.

Link

O Brasil tateia na areia movediça

Por Vinícius Melo Torres.

Charges de AROEIRA

Nem Impeachment, nem CPMF

A votação das contas de Dilma Rousseff pelo Congresso deve se arrastar num pantanal de protelações, manobras e contestações jurídicas. Tampouco vai andar a votação da emenda da CPMF.

Era o que diziam na sexta-feira gentes relevantes do PMDB.

A rejeição das contas de 2014 da presidente seria um caminho para seu impedimento. Mas Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, tende a segurar essa votação.

A rejeição do plano fiscal do governo seria motivo de mais tumulto financeiro. Mas o PMDB, não importa a facção, vai deixar a tramitação da CPMF para 2016. Tipo, nunca.

É possível, pois, que Dilma não seja levada ao cadafalso do impeachment até pelo menos o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. É possível que a situação financeira do país apodreça na masmorra arruinada das contas do governo.

Assim parecia na sexta-feira. Mas a política é como nuvem radioativa: a gente olha, está de um jeito, intoxicando o governo; olha de novo, envenenou a oposição.

Nem mesmo a convulsão financeira aguda estaria garantida no caso de o Congresso negar ao governo o dinheiro necessário para tapar as vergonhas das contas de 2016.

Depois da reforma ministerial, dois gestores graúdos do dinheiro grosso diziam que:

1) Consideravam a hipótese de Dilma perdurar até o primeiro trimestre de 2016, refém do PMDB;

2) A piora de economia e finanças está "garantida" com ou sem CPMF, com inflação acima da meta em 2016, deficit fiscal grande e dólar ainda mais caro, com novo rebaixamento do crédito do país. Curiosamente, sem dar detalhes, não acreditam em explosão (caos financeiro, queda de ministro, choque, reviravolta da política econômica).

Bons financistas não dão esses detalhes importantes. Vendem.

Na semana que vem, a presidente deve ser acusada de ter cometido crime fiscal pelo Tribunal de Contas da União. Cabe aos parlamentares aceitar ou rejeitar isso que é apenas um parecer do TCU. A condenação parlamentar das contas de Dilma Rousseff é a esperança da oposição de fundamentar a abertura de um processo de impeachment.

No entanto, tucanos de cabeça-preta (deputados mais jovens) querem levar o caso adiante mesmo que contem só com o parecer condenatório do TCU, o que parece mambembe e incerto, portanto politicamente e juridicamente precário.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, danado pela acusação das contas suíças, vê seu círculo diminuir, mas ainda pretendia seguir o calendário do impeachment, articulado com aecistas da cabeça preta: condenar as contas antes do fim de outubro, testar o impeachment em novembro.

Em tese, segundo a decisão "indicativa" de Luís Barroso, ministro do Supremo, o Congresso (Senado e Câmara em conjunto) aprecia as contas da presidente. Assim, a pauta seria decidida por Calheiros, que embolaria o meio de campo. De resto, mesmo essa decisão de Barroso suscita dúvidas.

No Planalto, o plano ainda é de, em última instância, barrar no STF quaisquer ofensivas da oposição, o que parece louco (Dilma ficaria presidente graças a mera liminar?), mas não é culpa do jornalista.

Enquanto isso, a Lava Jato prossegue e o povo segue esfolado pela recessão. 

Link

Explicação clara sobre as "pedaladas fiscais"

* Republicado a pedidos

Por Carlos Newton na Tribuna da Internet

TCU exibe a bala de prata que justifica o impeachment de Dilma

Foi um dos depoimentos mais importantes da história do Congresso Nacional, concedido esta terça-feira pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União. Falando na Comissão de Economia do Senado, Oliveira surpreendeu os parlamentares ao revelar que as pedaladas no decorrer de 2014 não foram meramente fiscais, mas tiveram o objetivo claro de influir no resultado das eleições.

Segundo o repórter Dimmi Amora, da Folha, que acompanhou a sessão, o procurador revelou em detalhes como ocorreu a manobra eleitoral. Explicou didaticamente que o governo tem programas obrigatórios a cumprir no orçamento. Por isso, quando há queda na arrecadação ou déficit fiscal, é preciso fazer cortes nas despesas não obrigatórias. Mas no ano da sucessão, o governo Dilma não respeitou esta regra e armou flagrantes manobras eleitorais, disfarçadas em pedaladas meramente fiscais.

“O governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorreu em 2014 é que o governo federal aumentou programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador aos senadores.

Procurador do TCU, Júlio Marcelo
8 min

Como se sabe,a presidente Dilma avisou que iria fazer o diabo para ganhar a eleição, e cumpriu esta promessa.

O procurador do TCU mostrou que, para se eleger, Dilma aumentou irregularmente os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, que não eram despesas obrigatórias e aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, graças a essas manobras ilegais que ficaram conhecidas como pedaladas.

Segundo o repórter Dimmi Amora, o procurador fez questão de lembrar aos parlamentares  que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a “farra” de gastos públicos que ocorria nesses anos, mas Dilma nem se importou com esta norma legal.

Salientou o procurador Julio Marcelo de Oliveira que desde o início de 2014 o governo já sabia que não teria recursos para seus programas eleitorais, mas seguiu em frente, aumentando as despesas.

“Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”, disse Oliveira, acrescentando que o dolo, que seria a culpa da presidente, “grita nos autos” devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação de que faria um superávit fiscal de R$ 80 bilhões, e só após as eleições ter admitido que teria um déficit de R$ 20 bilhões. Ou seja, cometeu um erro de cálculo no valor de R$ 100 bilhões.

“Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do Ministério Público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, afirmou o procurador.

Segundo o repórter Dimmi Amora, da Folha, o procurador do TCU também fez questão de contestar colocações do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo federal com os bancos públicos para pagar despesas ficaram deficitários por praticamente um ano, dia após dia. Ou seja, não há comparação com o que ocorreu nos governos passados.

Os representantes do TCU então explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa nos próximos 10 dias.

O assunto é importantíssimo e explosivo. Caso os ministros do tribunal entendam que a presidente Dilma não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas terão parecer do TCU pela reprovação, configurando o crime de responsabilidade que pode levar ao impeachment da presidente Dilma no Congresso, que dá a palavra final sobre as contas públicas.

TCU decide enquadrar a fala de Dilma

Deu no The i-Piauí Herald

TCU dá novo prazo para Dilma concatenar uma frase que faça sentido

Atônito com a indiscriminada estratégia presidencial de recorrer às pedaladas sintáticas, o TCU, sem paciência, deu um novo prazo para Dilma Rousseff organizar seu discurso. "Assim não dá! Quem não se comunica, se trumbica! Perdi cinco dias para entender dois parágrafos da linha de defesa do governo. Ou a Dilma concatena uma frase que faça sentido ou a gente recomenda à PF que prenda o João Santana", argumentou o relator do processo, ministro Augusto Nardes, enxugando o suor na testa com um lencinho. A nova data ficará em aberto e, quando chegar a data, o prazo será dobrado.

Arte de JEAN GALVÃO

O relator atendeu a um pedido feito pela Comissão de Linguistas Independentes e Democratas da Fundação Tancredo Neves para que o TCU avalie "novos fatos" ocorridos em 2015. "Desde que foi reeleita, Dilma saudou a mandioca, evocou a mulher sapiens e quis dobrar uma meta que não havia sido estipulada", lamentou a professora Eneida Alcântara Braguinha Neves. "Não podemos ignorar esses novos paradoxos hermenêuticos produzidos pela mandatária, que podem abrir um processo de impeachment dentro do impeachment, caso sejam plenamente compreendidos", completou.

Solícito, Renan Calheiros enviou ao governo uma proposta para que Dilma Rousseff passe a ser dublada por Fernanda Montenegro.

Curtas do Diario

Curtas do...

Diário do Poder

O Padrinho

"O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), colocou as barbas de molho. Foi ele quem bancou a indicação do presidente em exercício da Eletronuclear, Pedro José Diniz de Figueiredo.

TCU não esquece

Continua insustentável a situação de Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União. Seus colegas ministros priorizam julgamentos como o das “pedaladas fiscais”, mas não esquecem as graves denúncias envolvendo o do presidente do TCU e seu filho na Operação Lava Jato.

Arte de AROEIRA

A cúpula do PT tem discutido o “risco João Vaccari Neto”

Ele se queixa de “abandono” e tem citado o exemplo do que aconteceu ao mensaleiro Marcos Valério, condenado a quase 40 anos de prisão por fechar a boca. Vaccari insinua sempre uma possível delação premiada. Não fechou acordo ainda em razão de apelos dramáticos do ex-presidente Lula, anteriores à sua prisão.

Líderes do PT contam que a pressão em Vaccari deve aumentar após o acordo de delação que tirou o lobista Mário Góes da prisão.

João Vaccari Neto está em cana desde abril e já teve seu pedido de soltura negado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava jato.

O ex-tesoureiro Vaccari sabe que, sem delação, terá pena longa. Ele foi acusado por pelo menos cinco delatores, na Lava Jato.

Cartões Corporativos - hora de escancarar seus segredos

Fonte ISTO É

Ilustrações 1,2 e 3 de Guto Cassiano.

Cartões Corporativos - Sigilo injustificável

No momento em que a presidente Dilma impõe ao País uma política econômica que sufoca as empresas e as famílias para corrigir o desajuste que ela e as gestões petistas provocaram, o Tribunal de Contas da União joga luzes sobre um dos mais inaceitáveis casos de desperdício de dinheiro público: os gastos feitos com os cartões corporativos do governo e, em particular, do Gabinete da presidente. 

Nas próximas semanas, o TCU começará uma investigação oficial sobre esses gastos. O processo sigiloso foi aberto em 29 de junho e terá como relator o ministro Benjamin Zymler. 

O objetivo é detalhar aquilo que os técnicos do Tribunal definem como “gastos excessivos”. Através desses cartões, a presidente, ministros e seus assessores mais próximos consomem anualmente milhões de reais sem nenhuma transparência ou forma de controle. “Sob o argumento de que por razões de segurança os gastos devem ser mantidos em sigilo vem se cometendo enormes absurdos”, disse um dos auditores do TCU que teve acesso a alguns desses gastos.

1

Desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto em 2003, os gastos com os cartões corporativos explodiram. Em 2002, último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo consumiu R$ 3 milhões com os cartões. Entre 2003 e abril desse ano, os petistas gastaram R$ 615 milhões com os cartões e cerca de 95% dessas despesas são consideradas “secretas”. Ou seja, não estão sujeitas à transparência necessária às boas condutas republicanas. 

Só nos três primeiros meses desse segundo mandado de Dilma, foram gastos R$ 14,3 milhões, sendo R$ 4 milhões apenas na Presidência da República. “A sociedade precisa conhecer esses gastos. Essa falta de transparência atrapalha até mesmo o TCU, que não consegue checar se houve superfaturamento e sequer as justificativas para as despesas”, disse o auditor do tribunal. 

2

Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva já foi descoberto o uso do cartão corporativo para que ministros comprassem tapioca, pagassem resorts, jantares e cabeleireiros. Há o caso de um ex-assessor do Ministério das Comunicações que usou o cartão corporativo para comprar duas mesas de sinuca. 

Criado com o objetivo de atender pequenas e urgentes despesas, principalmente durante viagens, os cartões nas gestões petistas acabaram encobrindo o pagamento feito com recursos públicos para despesas privadas. Sabe-se, por exemplo, que em São Bernardo do Campo seguranças da família do ex-presidente Lula compraram equipamentos de musculação com os cartões da Presidência. Também já é sabido que seguranças de Lurian, a filha do ex-presidente, gastaram cerca de R$ 55 mil em uma loja de material para construção. “A transparência é necessária principalmente para que se tenha acesso às justificativas dos gastos”, diz o auditor do TCU.

3

Mas, se no Tribunal de Contas, auditores têm conseguido romper as barreiras e começar a apurar alguma coisa sobre os cartões corporativos, a Polícia Federal ainda aguarda uma decisão do Judiciário para ter acesso a gastos com esses cartões e concluir investigações sobre tráfico de influência que teria sido praticado pela ex-secretária de Lula em São Paulo, Rosemary Noronha. Delegados e agentes que participam das investigações já descobriram que a secretária tinha o hábito de gastar muito mais do que recebia de salário e tinha um padrão de vida bastante superior a seus rendimentos. A suspeita da PF é que Rosemary tenha usado o cartão corporativo durante anos para bancar gastos pessoais. Na última semana havia na Polícia Federal a convicção de que nos próximos dias será quebrado o segredo do cartão de Rosemary.

A pedalada do TCU nas contas do governo

por Helio Gurovitz.

A pedalada do TCU nas contas do governo

Pela primeira vez, o governo corre um risco de que suas contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do TCU apontaram distorções da ordem de R$ 260 bilhões nas contas apresentadas no ano passado, ainda sob a gestão do então ministro da Fazenda Guido Mantega. Em vez de um patrimônio positivo de R$ 120 bilhões, como apresentado ao TCU, o governo teria um saldo negativo de R$ 140 bilhões. Os ministros do TCU, reunidos para avaliar a questão, resolveram hoje adiar a decisão e dar ao governo Dilma um prazo de 30 dias para fornecer novas explicações.

Arte de Miguel

Se você não está acompanhando a história, é fácil de entender. O Tesouro Nacional, instituição responsável por administrar o dinheiro do governo federal, deixou de repassar algo como R$ 40 bilhões para bancos oficiais (Caixa ou Banco do Brasil) pagarem benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e financiamentos agrícolas subsidiados. Com isso, os benefícios foram pagos com recursos dos bancos – e o governo registrou um alívio momentâneo nas suas contas.

Ao adiar esses pagamentos, dizem os técnicos do TCU, o governo criou uma situação artificial, em que os bancos lhe emprestaram dinheiro sem cobrar juros, uma prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No jargão, isso é conhecido como “pedalada”. A Advocacia-Geral da União nega que o governo tenha "pedalado" as contas para pagar depois. Afirma que esse tipo de pagamento com atraso não configura empréstimo e ocorre em contratos de prestação de serviços para o governo pelo menos desde 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Nas palavras do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nem toda “operação de crédito” é um “empréstimo”. Ele afirma que todo órgão do governo faz um balanço periódico daquilo que tem a pagar aos bancos e, às vezes, o saldo é positivo. Mas desta vez não foi – e é dever dos técnicos avaliar a questão.

Arte de EVANDRO

Os auditores do TCU discordam de Adams e ainda apontaram outras irregularidades: erros na avaliação de ativos do Tesouro, como a participação do governo na Petrobras (depreciada pelas perdas relativas à Operação Lava Jato reconhecidas pela própria empresa); e a concentração de pagamentos no último dia do ano, para que eles só fossem registrados no caixa no exercício seguinte (algo que muitas empresas costumam fazer quando passam por aperto, para apresentar um balanço com menos “rugas e sinais”).

Ao pedir novas explicações ao governo, o TCU deu apenas uma “pedalada” no problema. A rejeição das contas é uma espada que continuará a pairar sobre o primeiro governo da presidente Dilma Rouseff. Órgão composto em sua maioria por ministros ligados a políticos, o TCU tende a aprovar as contas com ressalvas se houver explicações convincentes.

Arte de AMARILDO

Se houver a rejeição, as consequências políticas são insondáveis. O Congresso Nacional poderá, no limite, instituir um processo de impeachment por crime de responsabilidade, devido a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2002, o Congresso não avalia as contas do governo, como estabelece a Constituição, e há uma aprovação quase automática. Agora, a própria oposição não sabe bem o que fazer. Uns querem ir até o impeachment em caso de rejeição, outros preferem não medir forças com um governo cuja popularidade está em frangalhos. Dilma continuna a pedalar tranquila pelas ruas de Brasília, em sua bicicleta importada.

O TCU e a Operação Lava-Jato

Direto do Diário do Poder.

Filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o advogado Tiago Cedraz foi denunciado por Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que o acusou de vender informações privilegiadas do TCU. A delação foi revelada ontem na edição online do jornal O Globo. É a terceira referência a Tiago Cedraz na Lava Jato. Ele também foi delatado, em 18 de novembro passado, pelo policial federal Jayme Alves Filho, o “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

Arte de FAUSTO

“Careca” contou à força-tarefa da Lava Jato que levou dinheiro ao escritório de Tiago Cedraz, em Brasília, “duas vezes”.

Uma terceira referência a Tiago Cedraz, na Lava Jato, o envolveu na suspeita venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.

Requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF) pediu a convocação do ministro Aroldo Cedraz a depor na CPI da Petrobras.

Tiago Cedraz foi citado na Operação Voucher, da PF, que desbaratou em 2011 a organização criminosa que roubava o Ministério do Turismo.

TCU tenta impedir a rapinagem

Direto de O ANTAGONISTA

O Ministério Público de Contas junto ao TCU ingressará hoje com outra representação. Agora, para evitar que Caixa e Banco do Brasil emprestem 3,7 bilhões de dólares à Sete Brasil, a lavanderia de dinheiro do PT disfarçada de empresa fabricante de sondas para o pré-sal.

O ministro relator será Raimundo Carreiro.

Arte de THOMATE

Já há uma representação no TCU para impedir que o BNDES empreste mais dinheiro público à lavanderia petista. Coube ao ministro Weder Oliveira ser o relator.

O TCU é, neste momento, o grande campo de batalha entre o Brasil e a organização criminosa.

TCU põe o dedo na ferida

Direto do JBF - Jornal da Besta Fubana

Bem que São Lula já disse, várias vezes, que o TCU só serve pra atrapalhar.

E como atrapalha…

Parece até que os ministros do Tribunal de Contas da União estão à serviço dos tucanos e obedecem às ordens de FHC.

Este negócio de fiscalizar atos, contas e gastos do gunverno petêlho é um verdadeiro atraso. Um entrave horrível ao projeto de libertação das massas oprimidas.

Eu concordo integralmente com São Lula, o santo protetor dos oprimidos e dos descerebrados: num sei mesmo pra que existe esta porra desta tal de fiscalização.

O TCU deveria ser extinto. E o Ministério Público também.

Melando os acordos de leniência

Direto de O Antagonista

Melando os acordos de leniência

Rodrigo Janot enviou um parecer ao TCU afirmando que os acordos de leniência com as empresas investigadas na Lava Jato só podem ser firmados depois de aprovados pelo Ministério Público Federal.

Os nove procuradores que integram a Lava Jato assinaram o parecer que subsidiou a resposta do Procurador-Geral.

Arte de NEWTON SILVA

Até agora, cinco empreiteiras investigadas formalizaram pedidos ao órgão da Presidência da República: SBM Offshore, Setal Óleo e Gás, Engevix Engenharia, OAS e Galvão Engenharia. Outras duas empresas, segundo O Globo, já teriam feito o mesmo pedido.

A primeira etapa dos acordos chegou a ser pautada na semana retrasada, mas foi adiada à espera de uma decisão sobre a continuidade ou não do instrumento de leniência na Lava Jato.

Com o parecer enviado por Rodrigo Janot ao TCU, torna-se muito mais complicado atropelar o Ministério Público e melar o inquérito.

Marcha da Insensatez

Por Elio Gaspari
Publicado em O GLOBO em 19NOV2014

Marcha da Insensatez

Empreiteiras defendem-se desprezando o 'Efeito Papuda', uma tática vencida, desafiadora e talvez suicida

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como "Kakay", é uma espécie de Sobral Pinto do andar de cima. "Doutor Sobral" era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso "Kakay" é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília. Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: "Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas. Se isso acontecer, para o país".

Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se deve mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma "repactuação" dos contratos que essas companhias têm com a Viúva: "Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade". Mais: "Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário". O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a "repactuação de eventuais exageros". Falta saber o que Nardes entende por "acima do preço" e o que Temer define como "exageros".

Arte de Miguel

Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Púbico e do Judiciário. A "repactuação" só pode começar pactuando-se a verdade. Se de fato houve uma "denúncia vazia de um criminoso confesso", como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e "Paulinho" deve voltar para a carceragem. Se a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar.

Arte de Johil Camdeab

Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida. Tentaram tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: "Cartel da leniência". "Repactuação" pode ser seu novo nome.

As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria. Deu certo até que surgiu o "Efeito Papuda". Não só José Dirceu, o "capitão do time" de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério). Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido.

Arte de Sponholz

Quem olha para o trabalho do juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.

E agora Dilma?

Graça Foster e Cerveró doaram imóveis após estourar escândalo sobre Pasadena

Bens mudaram de mãos antes de o TCU determinar o bloqueio do patrimônio de dez gestores da Petrobras

Epa!!

A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró doaram imóveis a parentes após estourar o escândalo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, como mostram registros em cartório obtidos pelo GLOBO no início da tarde desta quarta-feira. 

A movimentação envolve apartamentos em áreas valorizadas do Rio. Ao tomar conhecimento da notícia divulgada pelo GLOBO, os ministros do TCU decidiram suspender a sessão que analisava na tarde de hoje o bloqueio de bens de ex-dirigentes da Petrobras.

Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/graca-foster-cervero-doaram-imoveis-apos-estourar-escandalo-sobre-pasadena-13671666#ixzz3AyEixBnQ

Os erros na administração petista

Fonte - O ESTADO DE SP em 04AGO2014

Faltas graves e generalizadas

Tendo demonstrado, desde seu início, insuperável incapacidade para executar os planos muitas vezes anunciados com estardalhaço de natureza nitidamente eleitoral, o governo Dilma Rousseff não consegue evitar que, nos casos em que consegue tirar os projetos do papel, ocorram falhas na execução. Foi o que constatou a mais recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras que compõem as principais peças de propaganda eleitoral da presidente e candidata à reeleição. Relatórios anteriores do TCU já apontavam problemas em boa parte das obras e dos serviços executada com recursos do Tesouro. O que surpreende na auditoria mais recente, como mostrou reportagem do Estado (1/8), é a extensão do problema: há irregularidades na grande maioria dos contratos e processos examinados.

Cícero

Segundo o relatório, “há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos significativos sobre o desempenho e qualidade da infraestrutura”. Se as falhas precisam ser examinadas “sob um prisma sistêmico” é porque decorrem de procedimentos utilizados pelo governo no planejamento, contratação, fiscalização e pagamento das obras e serviços. Ou seja, elas alcançam todas as etapas.

Quanto à avaliação do TCU de que essas falhas têm “reflexos negativos” sobre a infraestrutura, dela se pode concluir que ou as obras não foram adequadamente planejadas e executadas ou alcançaram valores muito superiores aos orçados. Em qualquer dos casos, há perdas ou ônus para o País.

Sponholz

No programa Minha Casa, Minha Vida, principal bandeira eleitoral da candidata Dilma Rousseff, deficiências nos projetos executivos e problemas estruturais decorrentes de falhas de construção resultaram em obras de baixa qualidade.

Falhas semelhantes foram identificadas pelo TCU em obras do programa das unidades de pronto atendimento, as UPAs 24 Horas, coordenado pelo Ministério da Saúde. Em 13 unidades, os auditores constataram a existência de rachaduras e fissuras nas paredes, infiltrações e afundamento de piso.

Desta vez, os auditores examinaram também 44 processos de concessão de serviços públicos. Trata-se de uma modalidade de participação do capital privado na melhoria de serviços públicos – sobretudo na área de infraestrutura – à qual, por razões ideológicas, o governo do PT vinha resistindo. Quando aceitou conceder um serviço público, impôs condições tão desfavoráveis que afugentou os investidores. Mesmo nos casos em que o programa avançou, os resultados não foram totalmente satisfatórios para o contribuinte.

Sponholz

Nos processos que analisou, o TCU constatou a predominância de falta de parâmetros para a elaboração de estudos técnicos confiáveis, sobretudo no que se refere ao custo das obras. Nas concessões na área de infraestrutura – rodovias, portos, energia, aeroportos e outras -, os órgãos de fiscalização e acompanhamento não dispõem de mecanismos de controle interno nem de padrões para a aferição da qualidade dos serviços e do desempenho das concessionárias. Os interesses dos contribuintes e dos usuários não estão adequadamente protegidos.

No setor elétrico, a auditoria se concentrou na análise do planejamento e da execução das obras destinadas a garantir o fornecimento nas cidades que foram sede da Copa do Mundo. A conclusão, que poderia ser estendida para outros setores, foi a de que houve deficiência no controle, a gestão de risco foi inadequada e a estrutura organizacional dos diferentes órgãos federais envolvidos – desde os responsáveis pelo planejamento e pela execução das obras até os órgãos reguladores – precisa ser aprimorada.

Nani

Melhor para o governo que, no setor elétrico, a auditoria tenha se limitado às obras voltadas para a Copa. Se envolvesse todo o programa para o setor anunciado pela presidente, as conclusões teriam sido muito piores. Apresentado como meio para reduzir a tarifa de energia, o programa desorganizou o setor, está exigindo subsídios e financiamentos públicos bilionários e imporá grandes aumentos na conta de luz.