sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Explicando a prisão de Odebrecht

Fonte Informativo Migalhas


O complexo caso da prisão de Marcelo Odebrecht
Um dos personagens centrais da operação Lava Jato, não há dúvida, é o bilionário empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde o dia 19 de junho.

Recentemente, a 8ª turma do TRF da 4ª região considerou prejudicado o julgamento do mérito do habeas corpus, porque teria havido nova prisão. De fato, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no âmbito daquela Corte, considerou que diante da nova ordem de prisão preventiva, baseada em fatos novos, caberia à defesa impetrar outro remédio heroico.

O caso não é simples, juridicamente falando. Vamos tentar esquadrinhá-lo.



Houve a prisão, e o respetivo HC. Este foi negado liminarmente no TRF. Houve recurso para o STJ. No mesmo dia em que o presidente do STJ, no recesso, iria decidir sobre a liminar, o juiz Sérgio Moro decreta nova prisão, segundo ele com “fatos novos”. O presidente do STJ, então, adia a decisão, e pede informações ao magistrado (coisa comum nesses casos).

Na pendência do julgamento da liminar no STJ (que no fim do recesso será agora apreciada pela 5ª turma do STJ), o TRF aprecia o mérito do HC e não conhece do pedido, porque, segundo o relator, não havia no remédio heroico argumentos que contestassem a nova prisão. Ou seja, os desembargadores Federais entendem que a defesa deve entrar com novo pedido, contestando a segunda prisão, a qual substituiu – nas próprias palavras de Moro – integralmente a primeira.

Falta agora o STJ decidir se concede a liminar a um HC que no mérito não foi nem sequer apreciado pelo TRF, ou se usa o mesmo argumento do TRF da 4ª região, e aguarda novo pedido.

Quem viver, verá.

Acompanhe a série de eventos:
Cronologia – Prisões de Marcelo Odebrecht
15/6
Sérgio Moro decreta prisão preventiva
19/6
Marcelo é preso na 14ª fase da Lava Jato
27/6
TRF da 4ª região nega liminar em HC (5023725-56.2015.4.04.0000)
20/7
Relatório da PF
21/7
Moro solicita à defesa de Marcelo que se manifeste sobre mensagens interceptadas pela PF
21/7
Defesa solicita prazo maior para manifestação
22/7
Defesa impetra HC (330.657) no STJ
23/7
Moro estende prazo para defesa até 27/7
24/7
Moro decreta nova prisão preventiva com base em novos argumentos
24/7
STJ solicita informações ao juiz Moro (HC 330.657)
24/7
MPF oferece denúncia contra Marcelo
27/7
Defesa responde dizendo que Moro faz “ouvidos de mercador”
28/7
Moro recebe denúncia do MPF
4/8
Moro presta informações ao STJ (HC 330.657)
5/8
8ª turma do TRF julga prejudicado mérito do HC (5023725-56.2015.4.04.0000)

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    Processo: Ação penal na JF/PR - 5036528-23.2015.4.04.7000