Não há democracia sem advogado, mas ....

Por Ancelmo Góis

Não há democracia sem advogado. Mas na Lava-Jato, acho, teve uma minoria exorbitando, e não só este Edson Ribeiro, já punido pela OAB, preso tramando um crime. É um mistério a advogada Beatriz Catta Preta, que negociou as primeiras delações, sair de cena e ir morar nos EUA. Além disso, tem advogado da Lava-Jato tomando lugar de lobista.

Arte de OLIVEIRA

Cunha tinha razão

Em fevereiro, dias antes da divulgação da “Lista de Janot”, com os nomes dos parlamentares citados na Lava-Jato, Delcídio Amaral tomou uma medida profilática.

Visitou ministros contando por que o seu nome seria citado na lista e por que isso era uma injustiça. Dias depois, surpresa, a lista foi divulgada sem o nome do senador.

Ao não ver o nome de Delcídio, um dos ministros, que havia sido procurado antes pelo senador, perguntou a ele o que ocorrera:

— Ah, viram que era um absurdo jogar meu nome na lama.

Na época em que saiu a “Lista de Janot”, o deputado Eduardo Cunha, que do assunto entende, divulgou na internet um texto atacando o procurador-geral da República:

— Janot escolheu a quem investigar.

E citou, para justificar sua tese, a ausência na lista de Delcídio Amaral.

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Entrevista com Ives Gandra Martins

Fazendo coro àqueles que juridicamente defendem o impeachment da presidente, o jurista Ives Gandra da Silva Martins fala, em entrevista exclusiva ao Migalhas, sobre os erros do governo, as pedaladas fiscais e a investigação da campanha pelo TSE. Para ele, os fatos econômicos terminarão superando a possibilidade de Dilma se manter na presidência da república.

07 min 13 seg

Dirceu deve ter diploma cassado pela OAB

Do Migalhas

Com a prisão de José Dirceu, caminha-se, pelo visto, para o fim das investigações envolvendo a Petrobras. Do lado do procurador-Geral da República, no entanto, falta a sequência no âmbito político para que o ciclo se feche.

Arte de AMARILDO

Com a mordida na área nuclear, na semana passada, Moro deu start para as investigações no setor elétrico. Novas empresas e políticos estão na berlinda. Ninguém duvide, tem gente perdendo o sono.

O processo disciplinar na OAB/SP, aberto contra José Dirceu, deve entrar na pauta da Ordem no próximo dia 24. Conselheiros ouvidos por este rotativo não têm dúvida : o ex-ministro será excluído dos quadros da Ordem por falta de idoneidade moral. Caberá recurso, entretanto, para o Conselho Federal.

A OAB/DF curva-se ao PT

Por Elio Gaspari

Publicado na FOLHA em 01OUT2014

Há algo no ar além dos aviões de carreira

O presidente da seccional de Brasília da OAB quer proibir o ex-ministro Joaquim Barbosa de advogar.

De acordo com o paragrafo 1º ao artigo 5º do Ato Institucional nº 5, o presidente da República podia “fixar restrições ou proibições (...) ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados”.

Com base nisso, o marechal Arthur da Costa e Silva proibiu que os jornalistas Antonio Callado e Léo Guanabara exercessem a profissão.

Mesmo para tempos de treva, a medida foi vista como uma exorbitância e o presidente revogou-a pouco depois.

Arte de Aroeira

Agora, em pleno regime democrático, o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, presidente da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu a impugnação do pedido de inscrição de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sem registro na OAB um bacharel em direito não pode advogar.

O doutor justificou seu pedido mencionando episódios em que, segundo ele, Barbosa ofendeu e prejudicou a classe dos advogados. Em todos os casos, o ministro agiu no exercício de função pública e em nenhum deles teve sua conduta condenada pelos poderes competentes. Felizmente, os tempos atuais são diferentes da treva que baixou sobre o país em 1968. O pedido de impugnação é uma iniciativa legítima e precisará ser ratificada por uma instância superior.

Arte de Paixão

Do ponto de vista curricular, o doutor Ibaneis chegou à presidência da seccional da OAB de Brasília com menos títulos que o professor Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça e redator do AI-5. “Gaminha” havia sido reitor da Universidade de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Era um liberticida a serviço de uma causa. Achava que proibindo Callado e Leo Guanabara de exercer a profissão de jornalista contribuía para assegurar uma “autêntica ordem democrática”. Afinal, foi isso que escreveu no preâmbulo do Ato Institucional. Essa “ordem democrática” expulsou do Supremo Tribunal os ministros Evandro Lins e Vitor Nunes Leal, mas não os impediu de advogar.

Arte de Paixão

O doutor Ibaneis certamente acredita que a ordem jurídica brasileira e a própria advocacia terão a ganhar negando a um ex-presidente do Supremo Tribunal o direito de advogar. Há pessoas que aplaudem Barbosa na rua e há aqueles que o detestam. Em todos os casos, a opinião que se faz dele relaciona-se acima de tudo com a conduta que teve no STF ao relatar e presidir o julgamento dos réus do mensalão.

Arte de Sponholz

O pedido do presidente da seccional da OAB de Brasília é uma iniciativa individual, mas pode ser perigosamente associado a uma maneira de pensar do comissariado petista. Nenhum cidadão que aplaudiu a formação da bancada da Papuda acredita que Barbosa deve ser proibido de qualquer coisa, muito menos de advogar.

Em qualquer época, em qualquer governo, sempre haverá nos arrabaldes do governo um militar querendo fazer a bomba atômica e um operador político querendo limitar os direitos de seus adversários. Parecem figuras folclóricas, como “Gaminha” parecia sê-lo quando o marechal Costa e Silva colocou-o no Ministério da Justiça. O tempo passa, as coisas se complicam e os personagens folclóricos ganham aliados e tornam-se sábios clarividentes. Quando a festa acaba, atribui-se a ruína ao radicalismo de um “maluco”. Gaminha não era maluco, era apenas liberticida. Doidos foram os outros.

Advogados e seu ego inflado

Por Livan Pereira.

Última Instância em 30AGO2014

Advogados e seu ego inflado

Se você é um daqueles esfomeados que não conseguem ir ao fórum sem dar uma passadinha na sala da OAB pra pegar umas bolachas de maizena ou tomar aquele café tão fraco que não tem nem forças pra sair da garrafa térmica, certamente já reparou nas conversas que os advogados têm quando se encontram.

Aliás, se vossa pessoa nunca fez isso, sugiro que faça pelo menos uma vez por semana, vá até a sala da OAB de um fórum qualquer, pegue uma revista só pra fingir que está lendo e preste atenção nas conversas. É hilário.

Parece horário eleitoral gratuito de tanta mentira que eles contam só para demonstrar um elevado conhecimento jurídico, um status jurídico que, via de regra, eles não têm. Também vale comparar as conversas com o Zorra Total, porque tá cheio de advogado “humorista”.

Benett

Lá na sala da OAB não tem advogado ruim, não tem advogado sem cliente, só tem mestres do direito. Suspeito que seja o café que é servido lá que faz com que todos os advogados sejam os melhores do mundo. E o mais engraçado é que se um advogado começa contar um grande feito de sua carreira, pode olhar no relógio e contar, aposto um potinho de Paçoquita cremosa que, em menos de 90 segundos, outro advogado vai interrompê-lo pra contar um feito tão interessante quanto o anterior, só pra não se sentir por baixo.

Duke

Tais advogados conversam entre si e falam de juízes como se fossem “brother” dos meritíssimos: “Sua ação é na terceira vara? Ah, lá é o Macedão. Macedão é gente fina, sempre encontro com ele comprando uns vinhos na adega lá do centro, julgou uma ação minha ontem, ganhei milhões”.

Conhecer juiz, desembargador, ministro do supremo não é sinal de status. Status mesmo é andar de mãos dadas com aquela ruivinha linda da novela das nove. Status é dar rolê em Ibiza com o Neymar. Status é ser tão parceiro do Lula que você tenha intimidade pra dar um tapa na cabeça dele e falar: e ai mano, faz um “hang loose” pra gente ver.

Benett

Mas como advogado nenhum tem essa moral aí de cima, eu deixo pra vocês uma lição muitíssimo importante e que deve ser levada para a vida toda: “advogado bom não é o que sabe o nome de todos os juízes. Advogado bom é aquele que todos os juízes sabem o nome!”.

Dilma Rousseff decidiu extinguir a Democracia por decreto!

Por Reinaldo Azevedo, em sua página na VEJA.com
Publicado em 29MAI2014

É Golpe!
Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do

decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial 

a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil.
 

 

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

O DEM apresentou à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/14) para sustar o decreto  alegando que se trata de invasão à esfera de competência do Parlamento.(inf do Migalhas)

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

 

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Outras leituras sobre o tema:
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/06/governo-do-pt-rasga-constituicao-e-cria.html

http://vespeiro.com/2014/05/30/democracia-brasileira-e-enterrada-como-indigente/

http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/06/o-golpista-gilberto-carvalho-chama.html