Na reta final para alcançar a marca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto 10 Medidas contra a Corrupção, a Lava Jato conquistou mais um aliado importante – a ONG Transparência Internacional acaba de declarar publicamente adesão à iniciativa do Ministério Público Federal para agilizar o combate aos malfeitos e desvios de verbas do Tesouro.
Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É mundialmente conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países em todo o mundo.
Contagem de assinaturas até 03FEV2016.
- Região Centro Oeste - 270.240
- Região NE - 207.063
- Região N - 131.872
- Região SE - 452.516
- Região Sul - 308.476
O 10 Medidas já conta 1,3 milhão de assinaturas conquistadas em meio à explosiva investigação que desmontou sólido esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A campanha é gerenciada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal e foi lançada em 27 de julho de 2015.
Ante a suspeita de que não terão eficácia as pesadas condenações já impostas a doleiros, empreiteiros e políticos – dado o emaranhado de leis, códigos, recursos e afins dos quais habitualmente se valem os réus para escapar da prisão e do confisco de bens – os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato elaboraram um conjunto de propostas que, em sua visão, poderão alterar o quadro de impunidade que beneficia sobretudo acusados de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a administração pública.
Contagem de assinaturas por estado
CONTAGEM DE ASSINATURAS
|
||
Est
|
Qtd. Eleitores
-TSE
|
Qtd.
Assinaturas
|
AC
|
510.743
|
9.512
|
AL
|
2.020.696
|
11.605
|
AP
|
462.919
|
2.495
|
AM
|
2.255.270
|
43.146
|
BA
|
10.167.726
|
37.463
|
CE
|
6.269.239
|
25.166
|
DF
|
1.929.808
|
180.970
|
ES
|
2.649.433
|
33.053
|
GO
|
4.354.152
|
36.890
|
MA
|
4.507.203
|
14.354
|
MT
|
2.185.782
|
14.246
|
MS
|
1.809.900
|
38.134
|
MG
|
15.219.585
|
71.913
|
PA
|
5.246.938
|
42.636
|
PB
|
2.836.901
|
33.201
|
PR
|
7.883.569
|
206.691
|
PE
|
6.413.375
|
37.284
|
PI
|
2.350.485
|
11.275
|
RJ
|
12.082.999
|
102.196
|
RN
|
2.343.814
|
28.024
|
RS
|
8.369.739
|
37.282
|
RO
|
1.131.370
|
18.350
|
RR
|
303.174
|
6.394
|
SC
|
4.873.739
|
64.503
|
SP
|
31.962.103
|
245.354
|
SE
|
1.465.805
|
8.691
|
TO
|
996.220
|
9.339
|
BR
|
142.602.687
|
1.370.167
|
O leque de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2 e outros ajustes.
São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser protocolado no Congresso, sob o manto da iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou em seu site que a ONG Transparência Internacional entregou à Instituição carta de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
No documento, a organização conclama o Congresso brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas pelo Ministério Público Federal.
O documento é subscrito pelo presidente da entidade, José Ugaz, durante evento sobre o tema no Panamá, em 30 de janeiro.
Transparência Internacional também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”.
Na carta, Transparência Internacional destaca que foi aberta “uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país”.
Tal oportunidade, de acordo com o presidente da entidade internacional, “deve ser aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro”.
