Sugestão de Sebastião Cunha.
Por Marco Antonio Villa, para o O GLOBO.
Charges de NANI
Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou “Tribunal da Cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988.
É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco, já o mesmo não ocorre com o STF.
Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.
O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.
Os dados são estarrecedores.
O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00.
Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.
Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais.
Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.
A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.
Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi - atualmente, presidente do Conselho Nacional da Magistratura - foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.
Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional.
São inexplicáveis estes recebimentos.
Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.
Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).
Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120.
Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.
Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).
Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhões para assistência pré-escolar. (?)
Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase R$ 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.
Mas os absurdos não param por aí.
Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional.
Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:
57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 07 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos. E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4 veículos.
Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.
Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente.
Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!
É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.
Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.
No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.
Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.
Ele interessa a toda sociedade.
* Artigo publicado em 02JUN2015
* Artigo publicado em 02JUN2015
