“Tentar tutelar o mercado de ideias
não é o papel da Justiça Eleitoral”
[Ministro do TSE, Gilmar Mendes]
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem considerar totalmente improcedente a representação da presidente Dilma Rousseff contra a Empiricus.
NOTA DA EMPIRICUS:
Comemoramos a decisão não somente pelo motivo óbvio de afetar diretamente o nosso trabalho, mas também por abrir importante jurisprudência em favor do ambiente democrático e da liberdade de expressão. Precedente potencialmente aplicável tanto para análises econômicas quanto para a regulação do ambiente de internet.
Comemoramos a decisão não somente pelo motivo óbvio de afetar diretamente o nosso trabalho, mas também por abrir importante jurisprudência em favor do ambiente democrático e da liberdade de expressão. Precedente potencialmente aplicável tanto para análises econômicas quanto para a regulação do ambiente de internet.
O ministro Gilmar Mendes disse temer que “intervenção da Justiça Eleitoral em um tema de opinião venha a, realmente, qualificar uma negativa intervenção em matéria de livre expressão”.
Não chegou a ser um 7 a 1, mas os 5 votos a 2 no TSE também configuram uma goleada.
