Uma polêmica chamada Bolsa Ditadura
Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, em 2002, a lei 10.559 – ou simplesmente o Bolsa Ditadura (como foi batizado pela imprensa) – tinha o objetivo de reparar danos impostos a cidadãos brasileiros durante o regime militar estabelecido em 1964.
De lá para cá, o Bolsa Ditadura já custou R$ 2,5 bilhões aos cofres do país em pensões e compensações. O benefício foi concedido a mais de doze mil pessoas e outras milhares – estima-se em sete mil – estão na fila de requerimento.
Ao lado delas, um punhado de advogados que incentivam os pedidos de indenizações e, para cada causa ganha, recebem comissões que vão de dez a 30 por cento.
As pensões – mensais, permanentes e continuadas – variam entre 800 e 8.000 mensais. Já as compensações – indenizações pagas de uma só vez – podem ultrapassar a casa do milhão de reais. Falar no assunto em certos meios é mexer em vespeiro.
charge de sponholz
A lei, vigente desde o governo Fernando Henrique – concede reparação a todos os perseguidos políticos que apresentarem requerimento e documentação à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Esta comissão julga cada caso e concede o benefício aos que aprova. O cálculo do valor deverá considerar a remuneração que o beneficiário receberia atualmente se tivesse continuado na atividade que exercia à época.
No grupo dos beneficiados estão Ziraldo Alves Pinto, escritor e chargista, e o cartunista Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe – o Jaguar – que ganharam o direito a pensões mensais de R$ 4.365,88 e ainda exatos R$ 1.000.253,24 de indenização para cada um.
charge de Chico Caruso
A ex-guerrilheira Estela – hoje ministra da Casa Civil, Dilma Vana Roussef Linhares – recebeu indenizações por três diferentes estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – que somaram R$ 72 mil.
O jornalista Carlos Heitor Cony e a viúva do seringueiro Chico Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes, também conquistaram suas cotas. Cony ganhou indenização retroativa de R$ 1.417.072,75 e reparação mensal de R$ 19.115,19. Nada mal!
charge de Sponholz
Ilzamar foi indenizada em R$ 337.800,00 e recebe – desde o ano passado – pensão mensal de R$ 3 mil.
Preso por 31 dias em 79, Luiz Inácio Lula da Silva percebe cerca de R$ 5 mil por mês.
Impressiona a velocidade e generosidade com que os pagamentos do Bolsa Ditadura são decididos – ao contrário do que ocorre em aposentadorias comuns, pagamentos de precatórios e questões trabalhistas diversas.
O deputado federal Fernando Gabeira, que participou de movimentos armados contra a ditadura, do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick e acabou exilado por dez anos, nunca pediu a indenização a que teria direito:
“Não solicitei porque minha atividade naquele período foi consciente. O risco estava bastante nítido para mim. Além disso, embora tenha deixado meu trabalho de jornalista, o exílio me enriqueceu muito, de forma que, ao retornar, tinha possibilidades mais diversas”, revela.
O parlamentar acha justo que a indenização seja paga em alguns casos:
“Não posso fazer uma lista complexa de critérios, mas penso que pessoas inocentes, colhidas por acaso nas malhas da repressão, sem inclusive saber do que estava acontecendo realmente no Brasil, mereciam compensação”.
charge de Angeli
Outro que recusou o benefício foi o humorista Millôr Fernandes. Quando esta polêmica começou – há cerca de dois anos – foi dele a frase ácida:
“Quer dizer que aquilo não era ideologia,
era investimento?”
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, defende a legitimidade do benefício e acha que houve uma campanha orquestrada por uma parte da grande imprensa com o claro objetivo de desmerecer o direito adquirido por aqueles que sofreram prejuízos e danos durante os anos da ditadura militar:
“Essa expressão – bolsa ditadura – foi uma sacanagem do jornal O Globo com o objetivo de questionar a legitimidade às reparações que receberam o Ziraldo e o Jaguar, por exemplo. Mais que uma ofensa, esta foi uma agressão, das mais ignominiosas, à história do país”, afirmou.
Gabeira diverge de Azêdo:
“Vejo com muita tristeza o pagamento de indenizações altas. Este processo questiona o próprio idealismo da luta contra a ditadura. Creio também que o pagamento de indenizações tornou-se um instrumento de cooptação na mão dos governos e que a própria lista de quem vai ser indenizado agora ou num futuro remoto é um processo político”.
E explica o motivo:
“Há cerca de seis anos, fiz um requerimento pedindo a contagem de meu tempo de exílio para efeito de aposentadoria. Alguns jornais em que trabalhei foram empastelados – Panfleto no Rio de Janeiro e Binômio, em Belo Horizonte. O governo nunca me respondeu.
Passados alguns anos, chegou minha idade de aposentadoria, independente de documentos. O governo não só engavetou meu requerimento como o vazou para a Folha de São Paulo, para enfraquecer minhas críticas ao pagamento de indenizações. Enfim, o próprio pagamento de indenizações tornou-se uma trincheira política”, denuncia.
Azêdo discorda de Gabeira e acrescenta que o valor atribuído a Ziraldo e Jaguar é irrisório se for considerado que os dois eram os mais importantes chargistas da extinta Última Hora.
“Eles estavam ao nível que hoje ocupa, por exemplo, o Chico Caruso. Eram os mais conceituados do país e amargaram enormes prejuízos com as perseguições que sofreram. É evidente que tinham direito à reparação pecuniária – causa ganha pelo advogado Humberto Jansen Machado – pela dimensão da violência praticada contra eles pela ditadura que se instalou no país entre 1964 e 1985”.
Para os beneficiários menos conhecidos, as quantias foram proporcionalmente mais modestas: quem sofreu injustiças durante a ditadura mas não pode provar vínculo empregatício, o direito fica reduzido a uma parcela única.
Pela legislação, cada ano de perseguição equivale à compensação de 30 salários mínimos.
Segundo dados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, 12,7 mil pedidos foram recusados. A continuar nesse ritmo, com dois terços dos processos deferidos, o total pago deverá atingir aproximadamente R$ 4 bilhões.
O objetivo do comitê é encerrar os trabalhos dos processos restantes até o final do governo Lula. O que não deve arrefecer tão cedo é esta acalorada discussão.
