charges de Pancho
Atenção biriteiros: o cerco está fechando!
Primeiro o cigarro em lugares públicos (que apoiei), depois a Lei Seca ao volante (que também apoiei) e agora isso!
Quem sabe alguns garçons que conheço, melhorem a qualidade do atendimento!
Senado aprova gorjeta de 20% em contas fechadas após as 23h
Foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado a cobrança opcional de gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23h em bares, restaurantes e similares.
O projeto de lei é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) (um crente que não bebe?) e ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 472/09) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) ao prever a cobrança de tal percentual quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23h de um dia e 6h do dia seguinte.
Atualmente, informou o autor, os estabelecimentos recebem gorjetas equivalentes a 10% das despesas do consumidor, resultado de contratos ou acordos coletivos.
A proposta prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do décimo-terceiro salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.
(Se continuarão opcionais, como podem servir como base de cálculo?)
No entanto, explicou o senador, para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado esses valores não serão considerados, reforçando súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Crivella argumentou na justificação da proposta que a intenção é beneficiar garçons e outros trabalhadores de bares e restaurantes que exercem atividade tarde da noite e na madrugada. "Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia", disse o senador.
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