charge do pelicano. Criada para o jornal Bom Dia/SP -
De Eliseu Mota jr - promotor de justiça aposentado"Mate, mas não sonegue.
Sou professor de Direito Penal há mais de trinta anos e ainda não consegui entender o critério usado na sentença que condenou a dona da Daslu a mais de 94 anos de reclusão, por supostos crimes tributários e outros delitos subsidiários, mesmo empregando os mais rigorosos métodos de aplicação da pena. Mas o aspecto trágico disso tudo é que, se a indigitada comerciante tivesse assassinado cruelmente o delegado de Polícia, o procurador da República e a juíza que trabalharam pela sua condenação, sua pena total seria de noventa anos de reclusão, ainda que recebesse trinta anos para cada homicídio qualificado (que é a sanção máxima para essa espécie de crime hediondo). Donde se infere que, num país regido por um sistema kafkaniano, é muito mais vantajoso, juridicamente falando, ser um assassino de fuzil na mão, do que um sonegador de impostos.
Parafraseando os críticos do direito penal do terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve pensar o cidadão comum!"
Fonte migalhas
Parafraseando os críticos do direito penal do terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve pensar o cidadão comum!"
