Rocha Mattos perde cargo de juiz e vira réu comum
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, determinou hoje a perda do cargo do juiz deferal João Carlos da Rocha Mattos.
Com esta decisão, ele passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum assim que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo for notificada. Mattos foi condenado por ter denunciado de forma caluniosa os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo. De acordo com a desembargadora Marli Ferreira, ele perdeu o cargo "por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)".
O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a 1ª Instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito à aposentadoria.
Rocha Mattos foi considerado principal personagem da Operação Anaconda - deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar uma suposta quadrilha especializada em venda de sentenças judiciais. Diálogos gravados pela PF o acusam de proferir decisões em favor de um acusado de contrabando. O processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. O STF negou estes seguidos recursos e autorizou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) a dar seguimento à execução da condenação, culminando com a perda do cargo. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia decretado, neste e em outros processos, a perda de cargo de juiz federal para Rocha Mattos. A presidente do Tribunal, Marli Ferreira, deu cumprimento à ordem. Fonte: Redação Terra ontem 'as 21:20 hs
