A Justiça Federal decidiu proibir a cobrança de diplomas de conclusão de curso pelas universidades. esta decisão, por enquanto, atinge apenas 13 universidades particulares paulistas. O Ministério público federal pode e deve agir para que a decisão venha a atingir todas as instituições de ensino.
Quem estuda em faculdade particular que cobra pelo documento deve enviar uma mensagem para www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm .
*dica de Maria Ines Dolce, do blog defesa do consumidor
