Charge de Andrade.Foi lamentável a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ao conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas no início da madrugada de ontem. E por quê? Não cabe aqui contestar o conteúdo da decisão do presidente do STF. Mas cabe, sim, fazer algumas considerações sobre o ato do ministro Gilmar Mendes.
A decisão acaba confirmando as piores opiniões a respeito da justiça brasileira: que a Justiça é lenta, que só tem mão pesada sobre os mais pobres, que colarinho branco não fica na cadeia.
A decisão contraria jurisprudência do próprio STF, um órgão colegiado, de que habeas corpus para soltura só seja concedido por decisão colegiada, isto é, dos 11 ministros.
(Aliás, também contrariando a jurisprudência do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao também banqueiro Salvatore Cacciola, e o resultado é o que se viu. Cacciola fugiu para a Itália, foi condenado à revelia e só agora vai ser extraditado.)
As autoridades brasileiras às vezes não se dão conta do enorme significado simbólico de suas atitudes.
Será que o ministro Gilmar Mendes precisava agir tão precipitadamente, no início da madrugada, sem ouvir ninguém?
O que pensarão os juízes de primeira instância, os presidentes de outros tribunais?!
Daniel Dantas já demonstrou que não tem limites para sua ação. Tentou corromper delegados, criou e liderou uma “sofisticada organização criminosa” (mais uma, meu Deus!), mandou espionar altas autoridades, criou dossiês falsos sobre contas de autoridades brasileiras em paraísos fiscais. E por aí vai.
A Polícia Federal o acusa de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem. Se isto não é razão suficiente para manter alguém na cadeia, não sei o que será.
E não custa repetir: algema não é humilhação. Humilhação é ser preso por acusações que cobrem quase metade do Código Penal.
O ato do presidente do Supremo Tribunal Federal joga um manto de desconfiança sobre a justiça brasileira. Confirma a afirmação de que no Brasil todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais do que outros.
